Fazer denúncia ou reclamação contra funcionário da SAP
Vinculada à SAP, mas autônoma por excelência, a Corregedoria garante ao cidadão a qualidade na prestação do serviço do funcionário público, cuja ação prometeu ser pautada nos limites da lei e dos princípios da cidadania.Finalidades Fiscalizar as atividades de quaisquer unidades da SAP, visando a regularidade dos procedimentos e aplicação uniforme da legislação; Apurar eventuais irregularidades ocorridas em unidades prisionais, sempre que delas, de qualquer forma, tomar conhecimento; Realizar correições ordinárias e extraordinárias; Garantir, nos processos de avaliação do estágio probatório de que trata a Lei Complementar nº 681, de 22/07/92, nos casos de proposta exoneratória, o contraditório e a ampla defesa, manifestando-se pela permanência ou não do agente de segurança penitenciária ou agente de escolta e vigilância penitenciária na carreira; Avocar e monitorar procedimentos administrativos.
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Enviar denúncia de irregularidades em presídios
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Enviar denúncia, com identificação, sobre irregularidade cometida em presídio, por meio do formulário:http://www.sap.sp.gov.br/form-corregedoria.html
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
http://www.sap.sp.gov.br/form-corregedoria.html
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
5 minuto(s)
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Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.