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Serviços ao Cidadão

1. Elaborar arquivo digital

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Elaborar arquivo digital demonstrando a geração do crédito. Há duas sistemáticas de apuração: método simplificado, conforme Portaria CAT 207/2009, ou método do “custo real", disciplinado pela Portaria CAT 83/2009. O contribuinte deve observar a singularidade de cada método e fazer a opção

   4. Onde fazer

      ---

      Elaborar arquivo digital 

   5. Duração do atendimento

      ---

      Imediato

   6. Prazo para concluir

      ---

      Imediato

2. Registrar pedido de apropriação

   1. O contribuinte deve registrar o pedido de apropriação no sistema e-CredAc.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Arquivo digital previamente validado

   4. Duração do atendimento

      ---

      Imediato

   5. Prazo para concluir

      ---

      Imediato

3. Peticionar no Sistema de Peticionamento Eletrônico

   1. Após registrar pedido no sistema e-CredAc deve peticionar via Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Pedido de apropriação de crédito acumulado – Apuração simplificada (Portaria CAT 207/09) ou pelo custo (Portaria CAT 83/2009). Lista de documentos:?

      • Via em PDF do pedido de apropriação, obtida no sistema e-CredAc
      • Via em PDF do Resumo da Geração do Crédito Acumulado do ICMS, obtido no sistema e-CredAc?

      
      

      Apropriação de crédito acumulado - crédito outorgado (Portaria CAT 120/2013)

      Apropriação de créditos acumulados de ICMS cuja geração se dê, exclusivamente, em razão de crédito outorgado calculado sobre o valor das operações de saída (Art. 4º da Portaria CAT 120/2013). Lista de documentos:

      • Via em PDF do pedido de apropriação, obtida no sistema e-CredAc
      • Via em PDF do Demonstrativo da Geração de Crédito Acumulado – DGCA
      • Relação dos documentos fiscais que ampararam as saídas geradoras do crédito acumulado objeto do pedido.?

      
      

      Apropriação de crédito acumulado recebido em transferência (Art. 81 do RICMS/00)

      • Via em PDF do pedido de apropriação, obtida no sistema e-CredAc;
      • Outros documentos , conforme o caso;

   4. Duração do atendimento

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      20 minutos

   5. Prazo para concluir

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      Imediato

O estabelecimento gerador de crédito acumulado do imposto, nos termos do artigo 71 do Regulamento do ICMS, para apropriar e utilizar os créditos acumulados na escrita fiscal, em regra deverá compor arquivo digital, e ter a validação confirmada pelo sistema e-CredAc. Após, deve registrar pedido no sistema e-CredAc e peticionar via Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET.