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Certidão negativa de débitos de São Bernardo do Campo / Débito mobiliário
Certidão negativa de débitos de São Bernardo do Campo / Débito mobiliário
Última atualização: 17 de Abril de 2024 às 14:10
O serviço consiste na solicitação de documento que informa a regularidade fiscal do autônomo ou da pessoa jurídica perante a Fazenda Pública Municipal para fins de participação em concorrências/ licitações públicas, transferências (táxi, transporte escolar, etc.), renovações de licença (transporte escolar, etc.) e demais profissionais liberais (desenhistas, bancas de jornal, etc.), nos casos de:- Transportador de escolares.- Taxista.- Motorista ou transportador.- Ponto PC (caminhão).- Ponto PK (kombi).- Autônomos em geral.
Qualquer pessoa.
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende BemUnidades Prestadoras
Poupatempo São Bernardo do Campo
Rua Nicolau Filizola, 100 - Centro, São Bernardo do Campo - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.
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