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Prefeitura de Santos - Secretaria de Finanças
83843157-B1C5-4576-9413-48E3797F9C8A
ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Certidão / Positiva de débitos / Prestação de serviço
  • ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Certidão / Positiva de débitos / Prestação de serviço

ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Certidão / Positiva de débitos / Prestação de serviço

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Última atualização: 15/05/2025

Documento oficial, onde consta a existência de créditos para com a Fazenda Pública, não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa. Tem o mesmo efeito da Certidão Negativa de Débitos ( CTN - Lei 5.172 / 66 ). ATENÇÃO: A solicitação (protocolização) do serviço deve ser feita na SEGES-Documentos (Protocolo Geral).

Qualquer pessoa.

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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Serviço: acessar
agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Prefeitura de Santos - Secretaria de Finanças

Unidades Prestadoras

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