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Defensoria Pública do Estado de São Paulo
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O que é a Defensoria?

O que é a Defensoria?

Última atualização: 24 de Julho de 2025 às 16:37

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por esse serviço.

Esse trabalho inclui a orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial, em casos de competência da Justiça Estadual.


A Defensoria pode:


  • Entrar com ações na justiça para defender direitos;
  • Atuar em processos em andamento;
  • Defender os direitos de pessoas que estão sendo processadas;
  • Promover acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça.


Pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado.
  1. Agendar atendimento
    1. O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis.


      Assista aqui ao vídeo explicativo sobre o agendamento.


      Se tiver dificuldade com o agendamento online, você também pode agendar ligando gratuitamente para 0800 773 4340. Disponível das 7h às 19h, em dias úteis.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Você também pode agendar ligando gratuitamente para 0800 773 4340. Disponível das 7h às 19h, em dias úteis.

    5. Duração do atendimento

      Imediato
    6. Prazo para concluir

      Imediato

CPF


Documento oficial com Foto


Comprovante de endereço


RG (Registro Geral)


Certidão de nascimento


Certidão de casamento


Carteira de trabalho


Esse serviço é feito na hora.
Este serviço é gratuito.

Para maiores informações acesse nosso site https://defensoria.sp.def.br/web/guest/atendimento/agende-seu-atendimento ou entre em contato com nosso 0800 773 4340.

Disponível das 7h às 19h, em dias úteis.


O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

08007734340

Orgão Responsável

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.