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ITBI de São Bernardo do Campo / Não incidência nos casos de integralização, incorporação, cisão para pessoa jurídica
ITBI de São Bernardo do Campo / Não incidência nos casos de integralização, incorporação, cisão para pessoa jurídica
Última atualização: 17 de Abril de 2024 às 13:53
O serviço consiste na solicitação de não incidência de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nos casos de integralização, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, conforme descritos no Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.317/1989.
Qualquer pessoa.
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende BemUnidades Prestadoras
Poupatempo São Bernardo do Campo
Rua Nicolau Filizola, 100 - Centro, São Bernardo do Campo - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.
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