Solicitar Junta Psicológica - 1ª Instância
Este serviço permite ao candidato ou condutor que não concorda com o resultado do exame psicológico inicial (1ª instância) solicitar nova avaliação junto à Junta Psicológica de Recursos do Detran-SP. A Junta é composta por três psicólogos peritos e realiza nova análise do exame de aptidão psicológica aplicado durante o processo de habilitação, renovação ou reabilitação da CNH.
-
Como Fazer Online
-
Etapa 1 - Clique no botão “Iniciar serviço” para acessar o portal SEI Externo.
Faça login com seus dados.
Etapa 2 - No menu lateral, selecione “Peticionamento” e depois “Processo novo”.
No campo “Tipo do Processo”, digite palavras-chave como “junta psicológica” para localizar o requerimento correto.
Etapa 3 - Escolha a opção “DETRAN Condutores: Solicitar Junta Médica”.
Preencha o Documento Principal: “DETRAN - Solicitação de Junta Psicológica”, disponível no próprio Processo SEI.
Etapa 4 - Em Documentos, clique em “Documentos Complementares (30 Mb)” e anexe:
Laudo da planilha RENACH;
Outros documentos complementares, se for o caso.
Etapa 5 - Clique em “Peticionar” para enviar sua solicitação.
-
Quanto custa
O valor da junta corresponde ao pagamento de R$ 90,00 por perito. A junta é composta por três peritos, e o pagamento deve ser feito diretamente a cada profissional no dia da avaliação, totalizando R$ 270,00 pelo procedimento.
Valor
-
Documentação necessária
Obrigatória:
- Solicitação de Instauração de Junta Psicológica, devidamente preenchida (disponibilizada no próprio Processo SEI);
- Laudo Psicológico (opcional, caso o condutor/candidato deseje apresentar documentação complementar).
Se representado por procurador:
- Procuração por instrumento público (vigente) ou particular com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança (emitida há até 3 meses);
- Documento de identificação do procurador;
- Carteira da OAB, se for advogado (dispensa reconhecimento de firma).
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
30 dias úteis
-
Obrigatória:
- Laudos psicológicos (opcional, se o candidato desejar apresentar documentos complementares);
- Requerimento de instauração da Junta Psicológica
Se representado por procurador:
- Procuração por instrumento público (vigente) ou particular com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança (emitida há até 3 meses);
- Documento de identificação do procurador;
- Carteira da OAB, se for advogado (dispensa reconhecimento de firma).
Condições
- Ter realizado o exame psicológico inicial e discordar do resultado emitido pelo perito.
- O pedido deve ser apresentado dentro do prazo legal de 30 dias a partir da data de ciência do resultado.
Observações:
- Todos os documentos devem ser apresentados de forma legível e em formato digital compatível.
- Caso o recurso seja deferido (aceito), o candidato ou condutor poderá prosseguir normalmente com o processo de habilitação.
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9272022.pdf
Mais informações em: https://www.sp.sindautoescola.org.br/assets/files/detran/53320488866f59029dc990.pdf
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.