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Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende Bem
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RT - Responsabilidade Técnica em São Bernardo do Campo / Baixa (Vigilância Sanitária)
RT - Responsabilidade Técnica em São Bernardo do Campo / Baixa (Vigilância Sanitária)
Última atualização: 17/04/2024
O serviço consiste na solicitação de baixa de responsabilidade técnica ou responsabilidade técnica substituta por estabelecimentos/atividades de interesse à saúde perante a Vigilância Sanitária, quando exigido pela legislação sanitária (Portaria CVS 4/2018).
Qualquer pessoa.
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar