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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Retirar Bloqueio Administrativo de Veículo de Transporte Escolar
Retirar Bloqueio Administrativo de Veículo de Transporte Escolar
Última atualização: 12 de Setembro de 2025 às 16:38
Este serviço permite a retirada da restrição administrativa registrada no veículo após fiscalização de trânsito. A restrição pode ser aplicada em situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Iniciar Serviço
Proprietário ou procurador
-
Passo a Passo:
-
- Acesse o formulário do serviço
- Clique no botão Iniciar serviço.
- Preencha os campos obrigatórios
- Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.
- Anexe os documentos necessários
- Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
- Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
- Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.
- Finalize o envio
- Clique em Continuar para concluir a solicitação.
- Acompanhe o andamento
- Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.
-
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
2 dias úteis
-
Realizar a vistoria técnica para transporte escolar em uma Inspeção Técnica Licenciada (ITL) credenciada.
Apresentar o laudo de vistoria ITL aprovado.
Apresentar o Certificado de Cronotacógrafo.
Esse serviço é feito em até 2 Dia(s)
Este serviço é gratuito.
Condições
O veículo deve possuir bloqueio administrativo decorrente de infração de trânsito.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Art. 136:
Mais informações em: https://www.ctbdigital.com.br/artigo/art136
Mais informações em: https://www.ctbdigital.com.br/artigo/art136
Portaria Normativa Detran-SP nº 11/2023:
Mais informações em: http://mobile.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/176c52c1-1b1d-439d-98f7-4ae93644ad69/Portaria+Normativa+DETRAN-SP+11.html?MOD=AJPERES&CVID=pjxqJMl&ContentCache=NONE&CACHE=NONE
Mais informações em: http://mobile.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/176c52c1-1b1d-439d-98f7-4ae93644ad69/Portaria+Normativa+DETRAN-SP+11.html?MOD=AJPERES&CVID=pjxqJMl&ContentCache=NONE&CACHE=NONE
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.