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Consulta de legislação tributária em São José do Rio Preto
  • Consulta de legislação tributária em São José do Rio Preto

Consulta de legislação tributária em São José do Rio Preto

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Última atualização: 16 de Abril de 2024 às 08:43

Pedidos de consulta tributária, quando houver dúvida por parte do contribuinte em relação à interpretação da legislação tributária municipal. No requerimento devem constar os dados do interessado e o pedido deve ser redigido de forma clara e precisa com indicação dos dispositivos legais à que se refere. Para os casos concretos deverá constar também a data do fato e cópias dos documentos, caso necessário.

Pessoa interessada

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    2. Quanto custa
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    3. Documentação necessária
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    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária;
Requerimento;

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br

Orgão Responsável

Prefeitura de São José do Rio Preto - Protocolo

Unidades Prestadoras

Poupatempo São José do Rio Preto
Rua Antônio de Godoy, 3033 - Centro, São José do Rio Preto - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.