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Obter Licença de Instalação para as atividades de extração e tratamento de minerais (para microempresa ou empresa de pequeno porte) - Cetesb
Obter Licença de Instalação para as atividades de extração e tratamento de minerais (para microempresa ou empresa de pequeno porte) - Cetesb
Última atualização: 11 de Novembro de 2023 às 14:41
Autoriza a construção ou ampliação da edificação e a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
-
Realizar solicitação
- O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada
-
Tempo de duração da etapa:
6 Meses
-
Taxa variável:
P = 0,15 (400 + 20 x vAL), onde: P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP vAL = Raiz quadrada da área de poligonal, em ha (hectares)
-
Tempo máximo de espera:
6 Meses
-
Canal de prestação:
Digital: https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla/
https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/;
6 Meses
Taxa fixa total: R$ Gratuito
Taxa da etapa "Realizar solicitação": P = 0,15 (400 + 20 x vAL), onde: P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP vAL = Raiz quadrada da área de poligonal, em ha (hectares)
Cetesb
Não há
Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/
Unidades Prestadoras
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