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Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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Crédito acumulado de ICMS - Conta corrente - Desbloquear
Crédito acumulado de ICMS - Conta corrente - Desbloquear
Última atualização: 17 de Março de 2025 às 11:40
Solicitar o desbloqueio da conta corrente e envio de documentos
Empresas privadas, públicas e mistas
O titular, sócio ou procurador devidamente constituído.
Representante legal da empresa (sócio ou procurador)
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Regularização de Conta Corrente
A conta corrente no sistema e-CredAc, utilizada para controle da movimentação do crédito acumulado, em algumas situações poderá ser bloqueada, ficando vedada a utilização do respectivo saldo. Neste guia descrevemos como realizar o desbloqueio (após saneamento do evento que originou o bloqueio?).
Legislação: Art. 4º, I, da Portaria SRE 65/2023
Arts. 71 a 84 do RICMS/00:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/ind_art.aspx
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/ind_art.aspx
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.