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Selo Fiscal de Controle e Procedência do Envase de Água - Denunciar Irregularidade - Ausência de Selo
  • Selo Fiscal de Controle e Procedência do Envase de Água - Denunciar Irregularidade - Ausência de Selo

Selo Fiscal de Controle e Procedência do Envase de Água - Denunciar Irregularidade - Ausência de Selo

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Última atualização: 27 de Novembro de 2024 às 11:35

Denunciar Irregularidade - Ausência de Selo


Identificação de um ou mais recipientes retornáveis de água do tipo mineral, potável, natural ou adicionada de sais com volume superior a 4 (quatro) litros comercializado(s) sem selo fiscal.


Disponível a qualquer interessado: cidadão, agente de fiscalização ou envolvido na cadeia de produção do selo ou de água.

Qualquer cidadão
agente de fiscalização ou envolvido na cadeia de produção do selo ou de água

  1. Ausência de Selo

    1. Identificação de um ou mais recipientes retornáveis de água do tipo mineral, potável, natural ou adicionada de sais com volume superior a 4 (quatro) litros comercializado(s) sem selo fiscal.


    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Adicionar ao e-mail o máximo das informações a seguir:

      • Data da Aquisição do Produto;
      • Uma ou mais fotos, mostrando:
      • Um recipiente lacrado sem o selo fiscal, com rótulo visível e legível;
      • Foto ampla com todos os recipientes encontrados sem selo;(opcional)
      • Foto ou documento documento comprobatório correspondente de aquisição do produto(Cupom fiscal, NFE);
      • Total de recipientes sem selo;
      • Digitar informações complementares quando não legíveis na foto: (Código de Barras, Nome da Empresa, etc.)


    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado

Data da Aquisição do Produto;
Uma ou mais fotos, mostrando: Um recipiente lacrado sem o selo fiscal, com rótulo visível e legível; Foto ampla com todos os recipientes encontrados sem selo;(opcional);
Foto ou documento documento comprobatório correspondente de aquisição do produto(Cupom fiscal, NFE);
Total de recipientes sem selo;
Digitar informações complementares quando não legíveis na foto: (Código de Barras, Nome da Empresa, etc.);

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

?Portaria CAT - 85, de 1º-10-2020:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-CAT-85-de-2020.aspx

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

0800-0170110
(11)2930-3750

Orgão Responsável

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.