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Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb
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Solicitar Licença de Operação de Regularização (LOR) para empreendimentos licenciados com Relatório Ambiental Preliminar (RAP) - Cetesb
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Última atualização: 05/11/2024

Solicitar Licença de Operação de Regularização (LOR) para empreendimentos licenciados com Relatório Ambiental Preliminar (RAP)

Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Entidades da Sociedade Civil

  1. Encaminhar ficha cadastral

    1. Usuário deve Encaminhar Ficha Cadastral preenchida

    2. Quanto custa
        Valor
        R$ 231255.00 reais
        0
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/licenca-previa-documentacao-nescessaria/requerimento

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 dia(s)

Carta de Apresentação

Ficha Cadastral

Guia de Recolhimento ou Solicitação de Dispensa de Pagamento (em casos de autarquias, fundações e outros órgãos públicos)

Tabelas Síntese do Licenciamento

ART – Anotações de Responsabilidade Técnica do responsável pelo documento

Relatório de Solicitação de Licença de Operação, e arquivos vetoriais (arquivos base do material cartográfico)

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

O valor total é de R$ 231255.00

Não temos informações complementares sobre o processo.

Decisão de Diretoria 247/17/I:
Mais informações em: https://www.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/11/2014/12/DD-247-2017-I-Instru%C3%A7%C3%B5es-protocoliza%C3%A7%C3%A3o-documentos-digitais-proc-licenciamento-com-AIA-no-Sistema-Eletr%C3%B4nico-e-ambiente.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Serviço: acessar

Contato

11 31333756
11 31333757
licenciamentoimpacto_cetesb@sp.gov.br

Orgão Responsável

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb

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