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Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende Bem
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Inscrição municipal de autônomo em São Bernardo do Campo / Encerramento de inscrição / Pessoa jurídica não sujeita à incidência do ISSQN

Inscrição municipal de autônomo em São Bernardo do Campo / Encerramento de inscrição / Pessoa jurídica não sujeita à incidência do ISSQN

Última atualização: 17/04/2024

O serviço consiste na solicitação de encerramento de atividade comercial ou industrial (sem prestação de serviços), de pessoa jurídica estabelecida ou não, perante o Cadastro Fiscal Mobiliário da Prefeitura, quando há encerramento da empresa ou mudança para outro município.

Qualquer pessoa.
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende Bem

Unidades Prestadoras

Consultar unidades físicas prestadoras deste serviço