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Nota Fiscal Paulista - Alterar dados do Cadastro de Consumidor - Pessoa Física ou Pessoa Jurídica Não Contribuinte do ICMS

Nota Fiscal Paulista - Alterar dados do Cadastro de Consumidor - Pessoa Física ou Pessoa Jurídica Não Contribuinte do ICMS

Última atualização: 22 de Outubro de 2024 às 11:00

Procedimentos para alterar dados do Cadastro de Consumidor - Pessoa Física ou Pessoa Jurídica Não Contribuinte do ICMS

Cadastrados no Sistema da Nota Fiscal Paulista
  1. Alterar dados do Cadastro do Consumidor
    1. A alteração deve ser feita pelo próprio consumidor:

      1. Acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista
      2. No menu “Configurar” clicar em “Perfil do Consumidor”.
      3. Alterar o(s) dado(s) desejado(s)
      4. Clicar em “Alterar Dados”.


      Os seguintes dados podem ser alterados pelo próprio consumidor:


      PF: Todos os dados do cadastro, menos o nome do consumidor.

      PJ: Todos os dados do cadastro.


      Obs: A alteração de e-mail através do site só será possível se houver acesso ao e-mail já cadastrado.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento

      Imediato
    5. Prazo para concluir

      Imediato
  2. Alterar o NOME do consumidor Pessoa Física
    1. O requerimento poderá ser apresentado:

      • No Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda no Estado de São Paulo de jurisdição do interessado. Verifique as modalidades de atendimento disponíveis. 
      • Para saber qual é o Posto Fiscal, consulte o  Sistema de Regionais
      • Lembre-se de agendar seu atendimento: acesse a página de Agendamento Eletrônico

      Por via postal:

      Secretaria da Fazenda

      Central de Pronto Atendimento - CPA/Capital

      Assunto: "Nota Fiscal Paulista - Alteração de nome de Consumidor"

      Av. Rangel Pestana, 300 - térreo – Centro – São Paulo – SP – CEP 01017-911
    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      • Requerimento assinado solicitando alteração do nome no sistema da NFP (a assinatura deve conferir com a do documento apresentado) - o modelo encontra-se na sessão de downloads;

      • Documento oficial com foto (por exemplo, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou documentos de identificação militares) para apresentação e conferência pelo atendente. O documento deve estar livre de rasura sem indício de falsificação e deve ser suficiente para identificar cabalmente o requerente;

      • Cópia simples e legível do documento oficial com foto do item acima.

      • CPF do requerente (não obrigatório se o documento oficial com foto já tiver o número do CPF)

      • Cópia simples e legível do CPF do requerente (não obrigatório se o documento oficial com foto já tiver o número do CPF).

      Caso a documentação seja encaminhada por terceiros:

      • A documentação é a mesma que a entregue pessoalmente com a seguinte diferença:

      • o requerimento deve ter firma reconhecida; 

      • é necessário que o terceiro tenha procuração com firma reconhecida. A procuração deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos;

      • não é necessário enviar os documentos originais para conferência, embora seja necessário enviar as cópias para anexar ao processo.

      Caso a documentação seja apresentada por via postal:


      • A documentação é a mesma que a entregue pessoalmente com a seguinte diferença:

      • o requerimento deve ter firma reconhecida; 

      • não é necessário enviar os documentos originais para conferência, embora seja necessário enviar as cópias para anexar ao processo.
    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      Não estimado
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.

Ter login e senha como consumidor PF ou PJ ou certificado digital para acessar o sistema. Em caso de esquecimento de senha acesse o guia do usuário sobre o assunto.


Acesso pleno. O cadastro não pode estar com “Acesso Restrito”. Consulte as perguntas frequentes sobre acesso restrito para obter mais informações.



Resolução SF 80, de 04-07-2018:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/resf802018.aspx
LEI Nº 12.685, DE 28 DE AGOSTO DE 2007:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/lei12685.aspx

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

0800-0170110
(11)2930-3750

Orgão Responsável

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.