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1. Proceder em caso de saldo negativo na conta da NFP

   1. 1. O consumidor deve encaminhar à Secretaria da Fazenda os documentos (conforme "Descrição da Documentação");
      2. Aguardar o contato da SEFAZ com a DARE para pagamento;
      3. Pagar a DARE e encaminhar comprovante para a SEFAZ.

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Caso a documentação seja apresentada pessoalmente pelo requerente:

      • ?Requerimento assinado informando que houve recolhimento do valor negativo e requerendo o lançamento desse valor na conta no sistema da NFP (a assinatura deve conferir com a do documento apresentado) - o modelo encontra-se na sessão de downloads;
      • Documento oficial com foto (por exemplo, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou documentos de identificação militares) para apresentação e conferência pelo atendente. O documento deve estar livre de rasura sem indício de falsificação e deve ser suficiente para identificar cabalmente o requerente;
      • Cópia simples e legível do documento oficial com foto do item acima.
      • CPF do requerente (não obrigatório se o documento oficial com foto já tiver o número do CPF)
      • Cópia simples e legível do CPF do requerente (não obrigatório se o documento oficial com foto já tiver o número do CPF).

      
      

      Caso a documentação seja encaminhada por terceiros:

      • A documentação é a mesma que a entregue pessoalmente com a seguinte diferença:
      • o requerimento deve ter firma reconhecida; 
      • procuração com firma reconhecida, quando o signatário do requerimento atuar na condição de procurador do respectivo interessado. A procuração deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos;
      • não é necessário enviar os documentos originais para conferência.

      
      

      Caso a documentação seja apresentada por via postal:

      • A documentação é a mesma que a entregue pessoalmente com a seguinte diferença:
      • o requerimento deve ter firma reconhecida; 
      • não é necessário enviar os documentos originais para conferência, embora seja necessário enviar as cópias para anexar ao processo.

      
      

   4. Duração do atendimento

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      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      Não estimado

O requerimento poderá ser apresentado:

• No Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda no Estado de São Paulo de jurisdição do interessado. Verifique as modalidades de atendimento disponíveis no link:

              https://portaladm.intra.fazenda.sp.gov.br/servicos/atendimento

• Para saber qual é o Posto Fiscal, consulte:

http://www.fazenda.sp.gov.br/regionais/default.asp

• Lembre-se, para agendar seu atendimento, acesse a página:

https://senhafacil.com.br/agendamento/

Por via postal:

Secretaria da Fazenda

Central de Pronto Atendimento - CPA

Assunto: "Nota Fiscal Paulista - Saldo Negativo na NFP"

Av. Rangel Pestana, 300 - térreo – Centro – São Paulo – SP – CEP 01017-911