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Inscrição municipal de autônomo em São Bernardo do Campo / Inscrição / Autônomo / Estabelecido
Inscrição municipal de autônomo em São Bernardo do Campo / Inscrição / Autônomo / Estabelecido
Última atualização: 17 de Abril de 2024 às 13:42
O serviço consiste na solicitação de inscrição de autônomo estabelecido no Cadastro Fiscal Mobiliário.O autônomo é o indivíduo que presta serviços sob a forma de trabalho pessoal, ou seja, aquele executado pelo próprio prestador, sem o concurso de auxiliar ou empregado, não considerando para tal recepcionista, mensageiro e demais pessoas que não participem da execução direta do serviço. A inscrição de autônomo é o cadastro obrigatório por lei a ser efetuado na Prefeitura do domicílio fiscal do contribuinte para a prestação de serviços por pessoa física, e é válida em todo o território nacional.
Qualquer pessoa.
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende BemUnidades Prestadoras
Poupatempo São Bernardo do Campo
Rua Nicolau Filizola, 100 - Centro, São Bernardo do Campo - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.
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