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O aposentado, pensionista ou beneficiário de amparo social ao idoso, que possuir apenas um imóvel em seu nome, residir neste imóvel e que a renda familiar não ultrapassar dois salários mínimos poderá requerer o desconto de 50% no IPTU. O requerimento poderá ser apresentado a qualquer tempo, valendo o desconto para as parcelas a vencer a partir da data do pedido. O imóvel deve ser utilizado apenas para fins de residência, não podendo ser alugado, mesmo que em parte, para terceiros. A viúva(o) do proprietário(a)/compromissário(a)/usufrutuário também poderá solicitar o desconto apresentando certidão de óbito do proprietário(a)/compromissário(a)/usufrutuário, desde que o inventário não tenha sido concluído.