ICMS - Solicitar retificação de guia
Este serviço permite corrigir informações informadas incorretamente em um pagamento de ICMS.
A retificação pode ser solicitada quando houver erro em dados como:
- período de referência;
- CNPJ;
- Inscrição Estadual;
- código de receita;
- outros erros de preenchimento da guia de recolhimento.
Antes de apresentar o pedido, verifique se a correção pode ser feita pelo serviço de autoatendimento Consulta e Ajuste de Recolhimentos, disponível na Conta Fiscal do ICMS.
Quando a correção não puder ser realizada pelo autoatendimento, o pedido deverá ser protocolado no Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET)
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Verificar autoatendimento
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Verifique se a correção do recolhimento pode ser realizada diretamente pela funcionalidade de autoatendimento disponível na Conta Fiscal do ICMS. Em alguns casos, o próprio contribuinte ou contabilista consegue efetuar a correção sem protocolar pedido.
Para mais informações, consulte o serviço de Retificação e Restituição de Pagamentos no portal da Sefaz-SP.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Protocolar pedido de retificação no SIPET
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Quanto custa
Taxa - Opcional
- Pessoa física: recolher DARE-SP código 164-8 no valor de 3,3 UFESPs por documento.
- Empresa do Regime Periódico de Apuração (RPA): recolher DARE-SP código 164-8 no valor de 3,3 UFESPs por documento, ou utilizar a Taxa Anual Única recolhida por DARE-SP código 163-6, correspondente a 12 UFESPs.
- Contribuinte do Simples Nacional, produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial e contribuinte substituto tributário inscrito em outra unidade da federação: isento da taxa.
- Contribuinte do Simples Nacional.
- Produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial.
- Contribuinte sujeito passivo por substituição tributária estabelecido em outra unidade da federação e inscrito no cadastro de contribuintes de São Paulo.
Valor
Casos de isenção
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Documentação necessária
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Acompanhar o pedido nos canais da SEFAZ
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Acompanhar o pedido na Conta Fiscal do ICMS no Posto Fiscal Eletrônico e no SEI Usuário Externo.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Conforme descrição de cada etapa.
- Portal Sefaz
- Dúvidas SIFALE
- Em caso de necessidade de atendimento presencial, favor agendar horário em uma unidade de atendimento da Sefaz-SP.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Contato
Orgão Responsável
Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SPSite: acessar
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