Obter cópia de auto de infração processo físico na Fundação Procon-SP
Serviço que possibilita ao interessado obter cópia de processos administrativos (auto de infração processo físico).
-
Comparecer na sede administrativa do Procon-SP
-
Solicitar cópia de processos administrativos (auto de infração processo físico) presencialmente na ACP (Assessoria de Controle de Processos) que fica na sala 406, da sede administrativa do Procon-SP.
-
Quanto custa
Valor
-
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
https://fornecedor2.procon.sp.gov.br/login
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
0 Indefinido
-
-
Preencher requerimento de extração de cópias
-
Preencher o requerimento que será entregue pela Assessoria de Controle de Processo) para o pedido de extração de cópia do auto de infração.
-
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
https://fornecedor2.procon.sp.gov.br/login
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
0 Indefinido
-
-
Solicitar a emissão de boleto
-
Solicitar a emissão de boleto bancário pela ACP (Assessoria de Controle de Processos) para pagamento da taxa.
-
Quanto custa
Valor
Para extração de Cópias Reprográficas a taxa é de 0,221 UFESP para a primeira folha e 0,1 UFESP para cada uma das demais
-
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
https://fornecedor2.procon.sp.gov.br/login
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
0 Indefinido
-
-
Pagar a taxa
-
O pagamento da taxa somente poderá ser feito a partir do dia seguinte da emissão do boleto.
-
Quanto custa
Valor
Para extração de Cópias Reprográficas a taxa é de 0,221 UFESP para a primeira folha e 0,1 UFESP para cada uma das demais
-
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
https://fornecedor2.procon.sp.gov.br/login
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
1 dia(s)
-
-
Retirar as cópias solicitadas
-
As cópias serão extraídas dos autos somente após a apresentação do comprovante de pagamento da taxa.
-
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
https://fornecedor2.procon.sp.gov.br/login
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
0 Indefinido
-
1. Para extração de cópia é necessário requerimento físico e emissão de boleto bancário para pagamento de taxa correspondente ao nº de folhas a serem copiadas. 2. O pagamento da taxa somente poderá ser feito a partir do dia seguinte da emissão do boleto. 3. As cópias serão extraídas dos autos somente após a apresentação do comprovante de pagamento da taxa. 4. O prazo para retirada de cópias é de até 01 (um) dia, contados a partir da data do pagamento do boleto bancário. 5. As cópias também podem ser obtidas mediante a digitalização de documentos pelo interessado, por equipamento próprio (celular, escâner, etc.), sem necessidade de requerimento e/ou pagamento de taxa.
Mais informações em: https://www.procon.sp.gov.br/portaria-normativa-procon-no-29/
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm
Mais informações em: https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/PORTARIA-NORMATIVA-229-2022-INSTITUI-O-CODIGO-DE-PROCEDIMENTOS-FISCALIZATORIOS-E-SANCIONATORIOS-NA-FUNDACAO-PROCON.pdf
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10177-30.12.1998.html
Tipo de Serviço
PresencialCanais de Atendimento
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SPUnidades Prestadoras
Rua Conselheiro Furtado, 503 - Liberdade, São Paulo - SP Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 10h às 16h00