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Nota Fiscal Paulista - Demandas Judiciais

Nota Fiscal Paulista - Demandas Judiciais

Última atualização: 18 de Dezembro de 2024 às 10:04

Para servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dos Tribunais Regionais do Trabalho:

  • Devidamente cadastrados no sistema do NFP JUD: Acesse o sistema para consultar o saldo do consumidor. Em breve, também será possível o bloqueio e transferência;
  • Ainda não cadastrados: Solicite o acesso através do Fale Conosco. Até que o acesso ao sistema NFP JUD seja concedido, as requisições judiciais sobre créditos da NFP (informações, bloqueio, transferências) deverão ser encaminhadas pelo SIPET.

Para servidores de outros Tribunais, advogados e outros:

  • As requisições judiciais sobre créditos da NFP (informações, bloqueio, transferências) deverão ser encaminhadas pelo SIPET.
Cadastrados no Sistema JUD
  1. Consultar o saldo do consumidor - Tribunais
    1. 1. Selecione "Nova Solicitação"

      2. Selecione "Requisição Judicial sobre créditos da NFP (informações, bloqueio, transferências)" e siga as instruções do sistema.

      Em caso de dúvidas, consulte a página do portal do SIPET.


    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Conforme documentos exigidos no sistema SIPET:

      1 - Cópia autenticável do ofício judicial


    4. Onde fazer

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      Não estimado
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.

Em caso de dúvidas, consulte a página do portal do SIPET.


O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

0800-0170110
(11)2930-3750

Orgão Responsável

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.