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Certidão em São Bernardo do Campo / Diretrizes
Certidão em São Bernardo do Campo / Diretrizes
Última atualização: 17 de Abril de 2024 às 13:44
O serviço consiste na solicitação de documento que contém um conjunto de instruções, informações, normas de procedimentos e legislação que propiciem aos cidadãos e aos investidores maior clareza acerca dos regramentos urbanísticos que norteiam a implantação de empreendimentos no Município, com a finalidade de elaborar e obter aprovação de loteamentos, condomínios residenciais ou não residenciais em terrenos com área superior a 2.000 m² (dois mil metros quadrados), desmembramentos com área superior a 10.000 m² (dez mil metros quadrados), empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP).
Qualquer pessoa.
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende BemUnidades Prestadoras
Poupatempo São Bernardo do Campo
Rua Nicolau Filizola, 100 - Centro, São Bernardo do Campo - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.
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