Cópias certificadas de documentos do Arquivo Público do Estado
Reprodução autenticada de documentos de assistência médico hospitalar, psicológica e social (Maternidade de São Paulo, Hospital Franco da Rocha de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Professor André Teixeira Lima, Sanatório Pinel, CETREN e prontuários funcionais de servidores de órgão públicos estaduais), contendo dados pessoais e de acesso restrito, para comprovação de direitos.
Documento oficial com Foto
Documentos necessários a serem apresentados para a emissão da Certidão Restrita: Cópias de documentos de identificação com foto (RG, CNH, RNE ou passaporte) do solicitante e do nome solicitado; atestado de óbito quando nome solicitado é falecido. É necessária Ordem Judicial quando solicitado por terceiros (quando não se trata do próprio titular ou seu sucessor legal)
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm ; https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
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