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Cópias certificadas de documentos do Arquivo Público do Estado
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Cópias certificadas de documentos do Arquivo Público do Estado

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Última atualização: 1 de Novembro de 2024 às 14:13

Reprodução autenticada de documentos de assistência médico hospitalar, psicológica e social (Maternidade de São Paulo, Hospital Franco da Rocha de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Professor André Teixeira Lima, Sanatório Pinel, CETREN e prontuários funcionais de servidores de órgão públicos estaduais), contendo dados pessoais e de acesso restrito, para comprovação de direitos.

Sociedade em geral

Documento oficial com Foto;

O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.

Este serviço é gratuito.

Documentos necessários a serem apresentados para a emissão da Certidão Restrita: Cópias de documentos de identificação com foto (RG, CNH, RNE ou passaporte) do solicitante e do nome solicitado; atestado de óbito quando nome solicitado é falecido. É necessária Ordem Judicial quando solicitado por terceiros (quando não se trata do próprio titular ou seu sucessor legal)


LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011; LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm ; https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

apespdocrestrito@sp.gov.br

Redes Sociais

Orgão Responsável

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.