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Cadastramento

1. O cadastro dos trabalhadores rurais interessados é disponibilizado de forma permanente nos Grupos Técnicos de Campo, especialmente naquele mais próximo de sua residência. A seleção será realizada por comissão que seguirá os critérios obrigatórios e classificatórios. Todos os interessados têm o direito de se cadastrar como candidatos aos assentamentos visando à seleção em procedimento público para a exploração de lote.

2. Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

3. Documentação necessária

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   1. RG e CPF ou, na inexistência desses documentos, Certidão de Nascimento de todos que farão parte da composição familiar (filhos e enteados, pais, irmãos, genros, noras, cunhados, avós, dependentes legais e quaisquer parentes que residam com os candidatos);

   2. Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;

   3. Carteira de Trabalho dos candidatos a titulares;

   4. Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), expedido pela Previdência Social, dos candidatos a titulares;

   5. Certidão do INSS, onde conste ou não, recebimento de benefício, dos candidatos a titulares;

   6. Certidão negativa de registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), dos candidatos a titulares;

   7. Documentos que comprovem a moradia dos candidatos a titulares por mais de 2 (dois) anos ininterruptos na região do Estado em que é feito o cadastro (contas de luz, matrícula de escola, etc.);

   8. Documentos que comprovem a condição de trabalhador(a) rural dos candidatos a titulares e sua experiência mínima de 3 (três) anos*;

   9. Atestado recente de Antecedentes criminais, expedido pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, de todos maiores de 18 anos;

   10. Certidão ou Declaração negativa de comércio dos candidatos a titulares;

   11. Certidão ou Declaração dos candidatos a titulares de que não exercem função, cargo ou emprego público;

   12. Certidão ou Declaração dos candidatos a titulares de que não foram beneficiários da Reforma Agrária.

4. Duração do atendimento

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   30 minutos

5. Prazo para concluir

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   Não estimado