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Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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ICMS- Regime Especial- Consultar Adesão como Aderente
ICMS- Regime Especial- Consultar Adesão como Aderente
Última atualização: 14/09/2026
Este guia explica os procedimentos e documentos necessários para que o Aderente ao Regime Especial de Terceiro consulte os dados da adesão no sistema eletrônico de Regime Especial por meio do Sistema Eletrônico de Regimes Especiais.
Contribuinte do ICMS ou obrigado à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS
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Consultar adesão como aderente
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- Acessar o Sistema Eletrônico de Regimes Especiais.
- Selecionar "Consultar andamento, situação, notificações e decisões de pedidos" e clicar em "Avançar".
- O sistema listará as Adesões na sessão "ADESÕES". Entre a sessão "REGIMES ESPECIAIS (Processos Eletrônicos)" e "REGIMES ESPECIAIS (Processos em papel)".
- É possível consultar os dados da adesão e sua decisão, clicando no link da coluna "Documento".
- Em cada pedido de adesão ficam vinculados os pedidos relacionados a ele, como, por exemplo, um eventual pedido de recurso.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
- ?e-CPF ou e-CNPJ para fazer login no sistema
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
DigitalCanais de Atendimento
Contato
0800-0170110
(11) 2930-3750