99055
				Prefeitura de Santos - Secretaria Municipal de Gestão - Seges
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				ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa jurídica de Santos / Alvará de licença / Abertura / Pessoa jurídica / Prestação de serviço: cadastro de processo
			ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa jurídica de Santos / Alvará de licença / Abertura / Pessoa jurídica / Prestação de serviço: cadastro de processo
				Última atualização:  16 de Maio de 2025 às 09:39 
			
				
			Inscrição Municipal de Pessoa Jurídica, no Cadastro Municipal.A inscrição serve:1) Para autorizar o exercício da atividade empresarial no Município de Santos.2) Para fins tributários, com o lançamento da Taxa de Licença anual.3) Para a obtenção do Alvará de Licença.4) Autorizar Talões de Notas Fiscais de Serviço ( Mod. 11 - Tributadas pelo ISSQN ).
										Qualquer pessoa.
									
								
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Cadastro
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Cadastro
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa - 
													
Documentação necessária
Documentação não necessária - 
													
Duração do atendimento
Não estimado - 
													
Prazo para concluir
Não estimado 
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											Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
										
									
								
							
									O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
								
								
									Este serviço é gratuito.
								
 
							
										Não temos informações complementares sobre o processo.
										
									
								
							
										O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
									
									
								
							Unidades Prestadoras
												Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
										 
									
								Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
