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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Solicitar Declaração de Tempo como Médico ou Psicólogo
Solicitar Declaração de Tempo como Médico ou Psicólogo
Última atualização: 25 de Junho de 2025 às 07:26
Serviço destinado a médicos e psicólogos credenciados que atuam com exames de habilitação no Detran-SP. Permite solicitar uma declaração oficial com o tempo de serviço prestado.
Médico e Psicólogo
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VIA SEI externo
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- Clique em “Iniciar Serviço” para acessar o SEI externo.
- No menu à esquerda, clique em Peticionamento e depois em Processo novo.
- No campo Tipo do processo, digite “Médico ou Psicólogo”.
- Selecione: DETRAN Delegados e Regulados: Médico ou Psicólogo | Solicitar Declaração de Tempo de Serviço.
- Preencha todos os campos do formulário.
- Preencha também o documento: DETRAN - Requerimento Tempo Serv. Médico Psicólogo, disponível no formulário.
- Clique em Peticionar para enviar a solicitação.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Requerimento Tempo de Serviço Médico Psicólogo (Modelo disponível no SEI).
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
4 dias úteis
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Requerimento Tempo Serv. Médico Psicólogo
Documentos Complementares: Anexe documentos que possam contribuir para a análise do seu pedido. Você pode incluir qualquer arquivo que considere relevante para o serviço solicitado.
Esse serviço é feito em até 4 Dia(s)
Este serviço é gratuito.
Condições:
Para solicitar a declaração, você deve ser perito médico ou perito psicólogo credenciado pelo Detran-SP e fazer a solicitação por meio do SEI externo, seguindo o tipo de processo correto.
Edital de Credenciamento nº 1, de 17 de julho de 2024:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp?id=norma&sys_kb_id=8dcac1f6fb88ea901c80fa126eefdc66
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp?id=norma&sys_kb_id=8dcac1f6fb88ea901c80fa126eefdc66
Lei Estadual nº 16.658, de 2018:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16658-12.01.2018.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16658-12.01.2018.html
Portaria Normativa Detran-SP nº 25, de 2024:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp?id=norma&sys_kb_id=6a409e343b0c6a50fab41647f4e45aa4
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp?id=norma&sys_kb_id=6a409e343b0c6a50fab41647f4e45aa4
Resolução Contran nº 927, de 2022:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), arts. 147 e 148:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.