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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Solicitar Declaração de Tempo como Médico ou Psicólogo

Solicitar Declaração de Tempo como Médico ou Psicólogo

Última atualização: 25 de Junho de 2025 às 07:26

Serviço destinado a médicos e psicólogos credenciados que atuam com exames de habilitação no Detran-SP. Permite solicitar uma declaração oficial com o tempo de serviço prestado. 

Médico e Psicólogo
  1. VIA SEI externo
      1. Clique em “Iniciar Serviço” para acessar o SEI externo. 
      2. No menu à esquerda, clique em Peticionamento e depois em Processo novo. 
      3. No campo Tipo do processo, digite “Médico ou Psicólogo”. 
      4. Selecione: DETRAN Delegados e Regulados: Médico ou Psicólogo | Solicitar Declaração de Tempo de Serviço. 
      5. Preencha todos os campos do formulário. 
      6. Preencha também o documento: DETRAN - Requerimento Tempo Serv. Médico Psicólogo, disponível no formulário. 
      7. Clique em Peticionar para enviar a solicitação. 
    1. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    2. Documentação necessária

      Requerimento Tempo de Serviço Médico Psicólogo (Modelo disponível no SEI). 

    3. Duração do atendimento

      Não estimado
    4. Prazo para concluir

      4 dias úteis

Requerimento Tempo Serv. Médico Psicólogo


Documentos Complementares: Anexe documentos que possam contribuir para a análise do seu pedido. Você pode incluir qualquer arquivo que considere relevante para o serviço solicitado.


Esse serviço é feito em até 4 Dia(s)
Este serviço é gratuito.

Condições: 

 Para solicitar a declaração, você deve ser perito médico ou perito psicólogo credenciado pelo Detran-SP e fazer a solicitação por meio do SEI externo, seguindo o tipo de processo correto. 


Edital de Credenciamento nº 1, de 17 de julho de 2024:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp?id=norma&sys_kb_id=8dcac1f6fb88ea901c80fa126eefdc66
Lei Estadual nº 16.658, de 2018:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16658-12.01.2018.html
Portaria Normativa Detran-SP nº 25, de 2024:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp?id=norma&sys_kb_id=6a409e343b0c6a50fab41647f4e45aa4
Resolução Contran nº 927, de 2022:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), arts. 147 e 148:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.