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Obter Autorização para intervenção em áreas de preservação permanente sem vegetação nativa - Cetesb
Obter Autorização para intervenção em áreas de preservação permanente sem vegetação nativa - Cetesb
Última atualização: 7 de Novembro de 2023 às 12:41
Autoriza intervenção em áreas de preservação permanente sem vegetação nativa
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
-
Realizar solicitação
- O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada
-
Tempo de duração da etapa:
6 Meses
-
Valor da Taxa:
R$ 685.00
-
Tempo máximo de espera:
6 Meses
-
Canal de prestação:
Digital: https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla/
Não há
6 Meses
Taxa fixa total: R$ 685.00
Cetesb
Não há
Leis Federais nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e nas Leis Estaduais nº 10.780, de 9 de março de 2001, e nº 13.550, de 2 de junho de 2009 e Resolução SMA nº 7, de 18 de janeiro de 2017:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/licenca-previa-documentacao-nescessaria/autorizacao-para-supressao-de-vegetacao-nativa-intervencao-em-areas-de-preservacao-permanente-aspectos-correlacionados-ao-licenciamento/
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/licenca-previa-documentacao-nescessaria/autorizacao-para-supressao-de-vegetacao-nativa-intervencao-em-areas-de-preservacao-permanente-aspectos-correlacionados-ao-licenciamento/
Unidades Prestadoras
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