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Obter Autorização para intervenção em áreas de preservação permanente sem vegetação nativa - Cetesb
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Obter Autorização para intervenção em áreas de preservação permanente sem vegetação nativa - Cetesb

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Última atualização: 1 de Novembro de 2024 às 14:42

Autoriza intervenção em áreas de preservação permanente sem vegetação nativa

Pessoa Física
Pessoa Jurídica

  1. Realizar solicitação

    1. O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada

    2. Quanto custa
        Valor
        R$ 685.00 reais
        0
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      6 ano(s)

Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;

Esse serviço é feito em até 6 Ano(s)

O valor total é de R$ 685.00

Não temos informações complementares sobre o processo.

Leis Federais nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e nas Leis Estaduais nº 10.780, de 9 de março de 2001, e nº 13.550, de 2 de junho de 2009 e Resolução SMA nº 7, de 18 de janeiro de 2017:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/licenca-previa-documentacao-nescessaria/autorizacao-para-supressao-de-vegetacao-nativa-intervencao-em-areas-de-preservacao-permanente-aspectos-correlacionados-ao-licenciamento/

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

1131333000

Orgão Responsável

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.