Portal de
Serviços ao Cidadão

Brasão do Estado de São Paulo
  • Canais de comunicação
  • Institucional
    • Lei Federal nº 13.460/2017 participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos
    • Decreto nº 68.156/2023 (SP) regulamenta a proteção e defesa do usuário do serviço público estadual (Lei n° 10.294/1999)
    • Resolução CGE nº 017/2024 (SP) procedimentos para unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo
    • Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) proteção de dados pessoais e garantia da privacidade dos titulares
Entrar com o gov.br
99142
Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania
677A790E-1B15-428C-98BB-1B5B5E075E3D
Cidadania em Movimento
  • Cidadania em Movimento

Cidadania em Movimento

Última atualização: 26/04/2024

O Cidadania em Movimento é um projeto da Secretaria da Justiça e Cidadania que busca aproximar o Estado da comunidade. O projeto é realizado em locais abertos como praças e centros de convenções ou locais fechados como escolas e associações comunitárias, em regiões de alta vulnerabilidade social. O Cidadania em Movimento tem por objetivo assegurar a democratização do acesso à justiça e à cidadania, bem como o envolvimento com a comunidade local e com o terceiro setor, construindo um projeto comum, voltado para a melhoria das condições de vida em nível do bairro, da cidade e em último plano do Estado

Prefeituras Municipais e organizações da socidade civil

  1. Solicitação de realização do Projeto
    1. A Prefeitura ou a Organização da Sociedade Civil interessada na realização do Cidadania em Movimento deve encaminhar ofício em papel timbrado ou solicitação ao e-mail ciccordenacao@sp.gov.br, pleiteando a parceria para realização do evento (preferencialmente com 60 dias de antecedência).
    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer
      Coordenadoria de Integração da Cidadania
    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      Não estimado
  2. Organização do evento
    1. Após as tratativas de solicitação do evento, a Coordenação do CIC deve agendar uma primeira reunião com o Município para explicar detalhadamente como funciona a parceria. O Município ou a Organização Civil deve indicar um representante institucional, que terá como função acompanhar todas as tratativas necessárias para a operacionalização da ação.
    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer
      Coordenadoria de Integração da Cidadania
    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      Não estimado
  3. Contrapartida do Município ou da Organização
    1. As principais contrapartidas do Município e da Organização da Sociedade Civil são: contribuir com aarticulação de serviços locais ou municipais que agreguem no evento; disponibilizar local adequado para a realização do evento, café da manhã e almoço para os prestadores dos serviços e voluntários que trabalharão no evento, mobiliários, equipamentos de informática, água, ônibus, técnico de informática, eletricista, voluntários (para montagem, desmontagem e suporte no evento), tendas e gerador, caso necessário, dentre outras. Caso o evento seja realizado em uma escola utiliza-se o mobiliário e equipamentos da mesma, dispensando tais itens do rol de contrapartidas do Município. Nesse caso também não é necessário a disponibilização de tendas e gerador.
    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer
      Coordenadoria de Integração da Cidadania
    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      Não estimado

Cartão CNPJ

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Compõem o cardápio de serviços e atividades do projeto:- serviços de documentação (RG, CTPS, Certidões de nascimento, casamento e óbito), - orientação jurídica, social e previdenciária, - balcão de emprego; - atividades como apresentações culturais (música, artesanato, dança), oficinas e brincadeiras para crianças, - orientações e serviços de saúde (testes de glicemia e de doença sexualmente transmissíveis, medição de pressão arterial e de peso e altura),- atividades de beleza como, corte de cabelo, manicure e limpeza de pele. *Cumpre ressaltar que a relação de serviços e atividades oferecidos irá variar segundo tratativas de todos os envolvidos.

Decreto 46.000/2001 - cria e organiza a Coordenadoria de Integração da Cidadania - CIC, da Secretaria da Justiça e Cidadania:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46000-15.08.2001.html

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

Contato

(11) 3291-2636
ciccoordenacao@sp.gov.br

Orgão Responsável

Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania

Unidades Prestadoras

Consultar unidades físicas prestadoras deste serviço