Comunicação de serviços isentos de licenciamento apontados em Laudo Técnico em Santos
O serviço consiste na comunicação de serviços isentos de licenciamento apontados em Laudo Técnico de Autovistoria (Lei complementar 441/20021, isentos de licenciamento conforme Lei Complementar 84/1993), a serem executados em imóvel .No setor de Obras do Poupatempo Santos, o(a) cidadão(ã) dá entrada no pedido, obtendo o número de protocolo da solicitação. A responsabilidade pela execução do serviço é do Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações (Deconte).
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Cadastro
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Cadastro
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Verificar a documentação atualizada no site da Prefeitura de Santos pelo link: https://egov.santos.sp.gov.br/formularios/seosp/deop/html/requerimento_deop.html
Tipo de Serviço
PresencialCanais de Atendimento
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de Santos - Secretaria de Infraestrutura e Edificações - SiediAvalie as informações desta página
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