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Aviso de início de serviço isento de licenciamento em imóvel apontado em LTA de Santos
Aviso de início de serviço isento de licenciamento em imóvel apontado em LTA de Santos
Última atualização: 16 de Abril de 2024 às 13:42
O serviço consiste na solicitação de relação de Serviços a serem executados em imóvel e apontados em Laudo Técnico de Autovistoria (Lei complementar 441/20021, isentos de licenciamento conforme Lei Complementar 84/1993).Na Secretaria Municipal de Gestão (Seges), o(a) cidadão(ã) dá entrada no pedido, obtendo o número de protocolo da solicitação. A responsabilidade pela execução do serviço é do Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações (Deconte), da Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi).
Qualquer pessoa.
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Cadastro
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Cadastro
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de Santos - Secretaria de Infraestrutura e Edificações - SiediUnidades Prestadoras
Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.