Alterar Tipo de Processo de Habilitação
Serviço que permite mudar o tipo de processo de habilitação registrado no Detran-SP, como de adição de categoria para primeira habilitação, ou de reabilitação para CNH definitiva. A solicitação depende do estágio do processo e da validade dos exames médicos e psicológicos. Se ainda não houver exames registrados, a alteração pode ser feita a qualquer momento.
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Online, via Portal Detran-SP
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Etapa 1- Acesse o formulário do serviço
- Clique no botão Iniciar serviço.
Etapa 2- Preencha os campos obrigatórios
- Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.
Etapa 3- Anexe os documentos necessários
Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
- Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
- Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.
Etapa 4- Finalize o envio
- Clique em Continuar para concluir a solicitação.
Etapa 5- Acompanhe o andamento
- Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentos complementares (quando necessário): utilize o campo “Anexo” para incluir documentos que ajudem na análise do pedido.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
3 dias úteis
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Passo a Passo Presencialmente
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Etapa 1- Agende seu atendimento
- Clique no botão “Realizar Agendamento”, escolha a data, o horário e o local mais conveniente. O atendimento pode ser realizado em uma unidade do Detran-SP ou em um Posto Poupatempo.
Etapa 2- Leve os documentos necessários
- Compareça à unidade escolhida no dia e horário agendados, levando todos os documentos exigidos para o serviço.
Etapa 3- Realize o atendimento
- Na unidade, entregue os documentos e siga as orientações do atendente para concluir sua solicitação.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentos caso o atendimento for presencialmente:
- Documento de identificação.
- Requerimento de Alteração de RENACH, devidamente preenchido - clique aqui para acessar.
- Procuração e documento de identificação do procurador, se for o caso.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Documentos complementares (quando necessário): utilize o campo “Anexo” para incluir documentos que ajudem na análise do pedido.
Documentos caso o atendimento for presencialmente:
- Documento de identificação.
- Requerimento de Alteração de RENACH, devidamente preenchido - Clique aqui para acessar.
- Procuração e documento de identificação do procurador, se for o caso.
Condições
- Se a solicitação for feita por outra pessoa, deve ser anexada uma procuração com:
- Firma reconhecida, ou
- Assinatura digital qualificada por certificado ICP-Brasil ou GOV.BR (gratuita e disponível online).
- Sem exame de aptidão física e mental ou avaliação psicológica: A alteração pode ser solicitada a qualquer momento, desde que o processo não tenha exames registrados ou tenha apenas a avaliação psicológica.
- Com exame de aptidão física e mental realizado: A alteração só será aceita se o exame tiver sido feito para a mesma categoria ou para uma categoria superior. Exames exclusivos para uma única categoria (ex.: apenas “A” ou apenas “B”) não podem ser aproveitados para adição ou mudança de categoria.
- Mudança entre nova habilitação e reabilitação: A alteração depende de análise do Detran-SP. Os exames realizados devem seguir os critérios:
- Não podem ter data anterior ou igual ao fim da Permissão para Dirigir (PPD).
- Não podem ter data anterior ou igual ao fim do bloqueio por penalidade.
- Mudança para 2ª via ou CNH definitiva: A alteração só será aceita se a CNH ainda não estiver em processo de emissão.
- Mudança de outros processos para 2ª via ou CNH definitiva: Será permitida apenas se não houver registro de exame de aptidão física e mental ou avaliação psicológica no RENACH.
Observação:
- O pedido será analisado tecnicamente e pode ser indeferido caso os critérios exigidos não sejam atendidos — como validade dos exames, tipo de categoria ou inconsistência nos dados do processo original.
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao7892020r.pdf
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
