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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Alterar Tipo de Processo de Habilitação

Alterar Tipo de Processo de Habilitação

Última atualização: 20 de Outubro de 2025 às 13:34

Serviço que permite mudar o tipo de processo de habilitação registrado no Detran-SP, como de adição de categoria para primeira habilitação, ou de reabilitação para CNH definitiva. A solicitação depende do estágio do processo e da validade dos exames médicos e psicológicos. Se ainda não houver exames registrados, a alteração pode ser feita a qualquer momento.

• Pessoas físicas com processo de habilitação ativo no Estado de São Paulo.
  1. Online, via Portal Detran-SP
    1. Etapa 1- Acesse o formulário do serviço  

      • Clique no botão Iniciar serviço.  


      Etapa 2- Preencha os campos obrigatórios  

      • Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.  


      Etapa 3- Anexe os documentos necessários  


      Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".  

      • Tamanho máximo por arquivo: 10 MB. 
      • Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX. 


      Etapa 4- Finalize o envio  

      • Clique em Continuar para concluir a solicitação.  


      Etapa 5- Acompanhe o andamento  

      • Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP. 



    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentos complementares (quando necessário): utilize o campo “Anexo” para incluir documentos que ajudem na análise do pedido. 

    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      3 dias úteis
  2. Passo a Passo Presencialmente
    1. Etapa 1- Agende seu atendimento 

      • Clique no botão “Realizar Agendamento”, escolha a data, o horário e o local mais conveniente. O atendimento pode ser realizado em uma unidade do Detran-SP ou em um Posto Poupatempo. 


      Etapa 2- Leve os documentos necessários 

      • Compareça à unidade escolhida no dia e horário agendados, levando todos os documentos exigidos para o serviço. 


      Etapa 3- Realize o atendimento 

      • Na unidade, entregue os documentos e siga as orientações do atendente para concluir sua solicitação. 



    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentos caso o atendimento for presencialmente: 

    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      Não estimado

Documentos complementares (quando necessário): utilize o campo “Anexo” para incluir documentos que ajudem na análise do pedido. 



Documentos caso o atendimento for presencialmente: 




O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.

Condições

  • Se a solicitação for feita por outra pessoa, deve ser anexada uma procuração com:
  • Firma reconhecida, ou
  • Assinatura digital qualificada por certificado ICP-Brasil ou GOV.BR (gratuita e disponível online).
  • Sem exame de aptidão física e mental ou avaliação psicológica: A alteração pode ser solicitada a qualquer momento, desde que o processo não tenha exames registrados ou tenha apenas a avaliação psicológica.
  • Com exame de aptidão física e mental realizado: A alteração só será aceita se o exame tiver sido feito para a mesma categoria ou para uma categoria superior. Exames exclusivos para uma única categoria (ex.: apenas “A” ou apenas “B”) não podem ser aproveitados para adição ou mudança de categoria.
  • Mudança entre nova habilitação e reabilitação: A alteração depende de análise do Detran-SP. Os exames realizados devem seguir os critérios:
  • Não podem ter data anterior ou igual ao fim da Permissão para Dirigir (PPD).
  • Não podem ter data anterior ou igual ao fim do bloqueio por penalidade.
  • Mudança para 2ª via ou CNH definitiva: A alteração só será aceita se a CNH ainda não estiver em processo de emissão.
  • Mudança de outros processos para 2ª via ou CNH definitiva: Será permitida apenas se não houver registro de exame de aptidão física e mental ou avaliação psicológica no RENACH.



Observação:  

  • O pedido será analisado tecnicamente e pode ser indeferido caso os critérios exigidos não sejam atendidos — como validade dos exames, tipo de categoria ou inconsistência nos dados do processo original. 




Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.