Alterar Tipo de Processo de Habilitação
Serviço que permite mudar o tipo de processo de habilitação registrado no Detran-SP, como de adição de categoria para primeira habilitação, ou de reabilitação para CNH definitiva. A solicitação depende do estágio do processo e da validade dos exames médicos e psicológicos. Se ainda não houver exames registrados, a alteração pode ser feita a qualquer momento.
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1 Acesse o formulário do serviço
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Clique no botão Iniciar serviço.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentos complementares quando necessário): utilize o campo “Anexo” para incluir documentos que ajudem na análise do pedido.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
3 dias úteis
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2 Preencha os campos obrigatórios
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Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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3 Anexe os documentos necessários
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Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
- Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
- Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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4 Finalize o envio
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Clique em Continuar para concluir a solicitação.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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5 Acompanhe o andamento
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Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Condições
- Se a solicitação for feita por outra pessoa, deve ser anexada uma procuração com:
- Firma reconhecida, ou
- Assinatura digital qualificada por certificado ICP-Brasil ou GOV.BR (gratuita e disponível online).
- Sem exame de aptidão física e mental ou avaliação psicológica: A alteração pode ser solicitada a qualquer momento, desde que o processo não tenha exames registrados ou tenha apenas a avaliação psicológica.
- Com exame de aptidão física e mental realizado: A alteração só será aceita se o exame tiver sido feito para a mesma categoria ou para uma categoria superior. Exames exclusivos para uma única categoria (ex.: apenas “A” ou apenas “B”) não podem ser aproveitados para adição ou mudança de categoria.
- Mudança entre nova habilitação e reabilitação: A alteração depende de análise do Detran-SP. Os exames realizados devem seguir os critérios:
- Não podem ter data anterior ou igual ao fim da Permissão para Dirigir (PPD).
- Não podem ter data anterior ou igual ao fim do bloqueio por penalidade.
- Mudança para 2ª via ou CNH definitiva: A alteração só será aceita se a CNH ainda não estiver em processo de emissão.
- Mudança de outros processos para 2ª via ou CNH definitiva: Será permitida apenas se não houver registro de exame de aptidão física e mental ou avaliação psicológica no RENACH.
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao7892020r.pdf
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.