98414
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
63C8912D-839B-4497-8830-CF3BAAE390BE
Alterar Tipo de Processo de Habilitação

Alterar Tipo de Processo de Habilitação

Última atualização: 5 de Agosto de 2025 às 09:28

Serviço que permite mudar o tipo de processo de habilitação registrado no Detran-SP, como de adição de categoria para primeira habilitação, ou de reabilitação para CNH definitiva. A solicitação depende do estágio do processo e da validade dos exames médicos e psicológicos. Se ainda não houver exames registrados, a alteração pode ser feita a qualquer momento.

Pessoa Física
  1. 1 Acesse o formulário do serviço
    1. Clique no botão Iniciar serviço.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentos complementares quando necessário): utilize o campo “Anexo” para incluir documentos que ajudem na análise do pedido.

    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      3 dias úteis
  2. 2 Preencha os campos obrigatórios
    1. Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      Não estimado
  3. 3 Anexe os documentos necessários
    1. Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".

      • Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
      • Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.


    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      Não estimado
  4. 4 Finalize o envio
    1. Clique em Continuar para concluir a solicitação.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      Não estimado
  5. 5 Acompanhe o andamento
    1. Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      Não estimado
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.

Condições

  • Se a solicitação for feita por outra pessoa, deve ser anexada uma procuração com:
  • Firma reconhecida, ou
  • Assinatura digital qualificada por certificado ICP-Brasil ou GOV.BR (gratuita e disponível online).
  • Sem exame de aptidão física e mental ou avaliação psicológica: A alteração pode ser solicitada a qualquer momento, desde que o processo não tenha exames registrados ou tenha apenas a avaliação psicológica.
  • Com exame de aptidão física e mental realizado: A alteração só será aceita se o exame tiver sido feito para a mesma categoria ou para uma categoria superior. Exames exclusivos para uma única categoria (ex.: apenas “A” ou apenas “B”) não podem ser aproveitados para adição ou mudança de categoria.
  • Mudança entre nova habilitação e reabilitação: A alteração depende de análise do Detran-SP. Os exames realizados devem seguir os critérios:
  • Não podem ter data anterior ou igual ao fim da Permissão para Dirigir (PPD).
  • Não podem ter data anterior ou igual ao fim do bloqueio por penalidade.
  • Mudança para 2ª via ou CNH definitiva: A alteração só será aceita se a CNH ainda não estiver em processo de emissão.
  • Mudança de outros processos para 2ª via ou CNH definitiva: Será permitida apenas se não houver registro de exame de aptidão física e mental ou avaliação psicológica no RENACH.



Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.