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Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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IPVA - Isenção de Transporte Escolar

IPVA - Isenção de Transporte Escolar

Última atualização: 23/09/2026

Serviço destinado à solicitação de isenção de IPVA de veículo utilizado exclusivamente no transporte escolar.

Antes de fazer a solicitação, veja se atende as condições e consulte outras orientações no Guia do Usuário.

Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Microempreendedor Individual - MEI
  1. Procedimentos
    1. Acessar o SIVEI - Sistema de Veículos no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

      O acesso ao serviço é feito por meio de certificação digital ou mediante a utilização do usuário e senha do sistema da Nota Fiscal Paulista.

      Após acessar o sistema:

      1. Selecionar "Novo Requerimento";
      2. Selecionar e preencher o formulário "Transporte Escolar";
      3. Quando o sistema solicitar, carregar cada um dos documentos.


    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentos

      • RG e CPF do solicitante;
      • CNPJ, se o solicitante for MEI - Micro Empreendedor Individual;
      • Documento de autorização de transporte escolar, emitida pelo Detran/SP;
      • Documento de inscrição do proprietário e licença do veículo, na prefeitura de onde o veículo será utilizado (se for o caso);
      • Se Veículo Zero Km, Nota Fiscal ou Danfe de aquisição e requerimento do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), com a etiqueta da placa do veículo;
      • Procuração, se for o caso.


    4. Onde fazer

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      Não estimado

Procuração

RG e CPF do solicitante

Para veículo zero km, Nota Fiscal ou Danfe de aquisição

Para veículo zero km, requerimento do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), com a etiqueta da placa do veículo

CNPJ

Documento de autorização de transporte escolar, emitido pelo Detran/SP

Documento de inscrição do proprietário e licença do veículo, na prefeitura de onde o veículo será utilizado

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.

Para mais informações sobre os prazos para solicitar a isenção e demais condições, consulte o Guia do Usuário - Isenção de Transporte Escolar

Decreto nº 59.953/2013:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/dec59953.aspx

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Serviço: acessar

Contato

0800-0170110
(11)2930-3750

Orgão Responsável

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Unidades Prestadoras

Consultar unidades físicas prestadoras deste serviço