IPVA - Isenção de Transporte Escolar
Serviço destinado à solicitação de isenção de IPVA de veículo utilizado exclusivamente no transporte escolar.
Antes de fazer a solicitação, veja se atende as condições e consulte outras orientações no Guia do Usuário.
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Procedimentos
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Acessar o SIVEI - Sistema de Veículos no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
O acesso ao serviço é feito por meio de certificação digital ou mediante a utilização do usuário e senha do sistema da Nota Fiscal Paulista.
Após acessar o sistema:
- Selecionar "Novo Requerimento";
- Selecionar e preencher o formulário "Transporte Escolar";
- Quando o sistema solicitar, carregar cada um dos documentos.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentos
- RG e CPF do solicitante;
- CNPJ, se o solicitante for MEI - Micro Empreendedor Individual;
- Documento de autorização de transporte escolar, emitida pelo Detran/SP;
- Documento de inscrição do proprietário e licença do veículo, na prefeitura de onde o veículo será utilizado (se for o caso);
- Se Veículo Zero Km, Nota Fiscal ou Danfe de aquisição e requerimento do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), com a etiqueta da placa do veículo;
- Procuração, se for o caso.
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Onde fazer
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Procuração
RG e CPF do solicitante
Para veículo zero km, Nota Fiscal ou Danfe de aquisição
Para veículo zero km, requerimento do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), com a etiqueta da placa do veículo
CNPJ
Documento de autorização de transporte escolar, emitido pelo Detran/SP
Documento de inscrição do proprietário e licença do veículo, na prefeitura de onde o veículo será utilizado
Para mais informações sobre os prazos para solicitar a isenção e demais condições, consulte o Guia do Usuário - Isenção de Transporte Escolar
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/dec59953.aspx
