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Indicar área passível de regularização fundiária urbana e rural

Indicar área passível de regularização fundiária urbana e rural

Última atualização: 19 de Abril de 2024 às 19:19

Através deste serviço o usuário poderá indicar área passível de regularização fundiária urbana e rural. Além disso, no desenvolvimento do projeto, será realizada a transferência de conhecimentos técnicos aos municípios envolvidos.

Cidadão maior de 18 anos
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.

Na implementação da regularização fundiária e urbana e rural, a Fundação Itesp utiliza uma moderna estrutura operacional para analisar a situação dominial das terras e buscar o apoio de parceiros, como a Procuradoria Geral do Estado, Secretarias de Estado, Ministério Público Estadual, Prefeituras e outros. A ênfase é para uma atuação harmônica entre todas as instituições participantes, de modo que seja possível a transferência de conhecimentos técnicos aos municípios envolvidos. Com treinamentos específicos, as administrações municipais poderão executar rotineiramente a atualização das suas bases cadastrais, diminuindo custos, ampliando receitas e evitando gastos desnecessários com novos contratos de execução.


O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

(11) 3293-3300
(11)32933312
itesp@itesp.sp.gov.br

Orgão Responsável

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.