Emissão de autorização especial para outras finalidades de uso e manejo de fauna não contempladas nas autorizações de transporte, instalação, uso e manejo e soltura
Trata-se de autorização para atividade a ser realizada com fauna silvestre não prevista no campo “atividades permitidas” da Autorização de Manejo de um empreendimento autorizado.
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Como fazer
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Elaborar requerimento para autorização especial no Sistema GEFAU e inserir os documentos necessários, conforme consta em “autorizações” do Manual GEFAU, disponível em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Repositorio/448/Documentos/MANUALDOUSUARIO.pdf
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Projeto de educação ambiental, atividades didáticas ou outras finalidades. Apresentação de CEUA para projeto científico ou educativo.
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Duração do atendimento
Imediato -
Prazo para concluir
120 dias úteis
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Projeto de educação ambiental, atividades didáticas ou outras finalidades. Apresentação de CEUA para projeto científico ou educativo.
A autorização de uso e manejo para inclusão de espécies deve ser sempre precedida de um cadastro prévio listando as novas espécies.
A emissão pode ser precedida de vistoria técnica para aprovação das instalações finalizadas.
Mais informações em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=802
Mais informações em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/573/documentos/Resolu%C3%A7%C3%A3o_SEMIL_09_2025.pdf
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.