Solicitar liberação de pagamento suspenso de pensão militar
Solicitação para pensionistas que estão sem se recadastrar há mais de 12 meses após o mês de seu aniversário e estão com o pagamento retido.
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Agendar atendimento presencial
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Para agendar o atendimento presencial da sede ou dos escritórios regionais, entre em contato com o Teleatendimento (0800 777 7738 - para ligações gratuitas de telefone fixo, ou 11 2810-7050 - para ligações tarifadas de celular). Caso deseje agendar atendimento em unidade da SPPREV instalada no Poupatempo (Bauru, Campinas ou Santo André), agende por aqui: https://operacoes.sp.gov.br/OperacoesWeb/redirectAgendarServico?tipoServico=86
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Unidade da SPPREV
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
10 minuto(s)
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Comparecer à unidade da SPPREV
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Compareça no horário agendado, informe o número do protocolo e apresente os documentos exigidos para seu caso.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Unidade da SPPREV
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
20 minuto(s)
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Enviar documentação pelo correio
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Se preferir, o cidadão pode enviar a documentação para a sede da SPPREV: Av. Rangel Pestana, 300 - Centro - São Paulo - SP - CEP: 01017-911.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Correio
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
10 minuto(s)
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Requerimento para Fins Diversos
Se procurador, apresentar procuração pública outorgada em Cartório de Registro Civil nos últimos seis meses, RG e CPF.
Comprovante original de conta corrente com data atualizada e timbre do banco ou extrato de conta corrente
Certidão atualizada de Nascimento ou de Casamento do(a) pensionista, emitida em até 60 dias.
RG e CPF do pensionista ou protocolo oficial com número do documento.
Comprovante original de conta corrente com data atualizada e timbre do banco ou extrato de conta corrente. Não será aceita conta poupança.
Declaração de Estado Civil e União Estável
Pensionistas universitários retidos há mais de seis meses devem apresentar, além da documentação acima discriminada, documento original da Declaração de Matrícula do semestre atual, contendo, obrigatoriamente, a indicação do curso e sua duração e a frequência do semestre e exercício anterior, devidamente assinada pela Instituição de Ensino com reconhecimento de firma.
É obrigatório trazer todos os documentos originais e cópias simples para serem autenticados pela autarquia, com exceção dos documentos solicitados no seu original. Em atendimento ao Decreto nº 67.641/2023, a Administração Pública poderá exigir, justificadamente, antes do transcurso do prazo para revisão dos próprios atos praticados no processo, a exibição do original de documentos constantes dos autos, apresentados para digitalização por ocasião do protocolo ou enviados eletronicamente pelo interessado. Os documentos pessoais originais enviados via correio serão devolvidos ao remetente, não cabendo à SPPREV a guarda e a responsabilidade por possíveis extravios na devolução. Os documentos enviados pelo correio somente serão aceitos se estiverem devidamente autenticados.