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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Incluir ou Excluir Afastamento de Médico ou Psicólogo
Incluir ou Excluir Afastamento de Médico ou Psicólogo
Última atualização: 25 de Junho de 2025 às 07:21
Serviço para informar ao Detran-SP o início ou fim de afastamento de Médico ou Psicólogo Perito Examinador de Trânsito. A solicitação permite atualizar a disponibilidade de atendimento no sistema e-CNHsp.
Médico e Psicólogo
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VIA SEI externo
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- Acesse o portal SEI clicando no botão “Iniciar Serviço”.
- No menu à esquerda, selecione “Peticionamento”.
- Clique em “Processo novo”.
- No campo “Tipo do Processo”, digite palavras-chave como “Médico ou Psicólogo”.
- Selecione a opção: DETRAN Delegados e Regulados: Médico ou Psicólogo | Solicitar a Inclusão ou Exclusão de Afastamento.
- Preencha todos os campos do formulário.
- Anexe o documento modelo “DETRAN - Requerimento Afast. Médico e Psicólogo” disponível no próprio formulário.
- Clique em “Peticionar” para enviar a solicitação.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
- Requerimento Afast. Médico e Psicólogo (Modelos disponivel no SEI).
- Procuração (Caso o serviço seja solicitado por terceiros).
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
4 dias úteis
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Requerimento Afast. Médico e Psicólogo
Documento Complementares (Procuração)
Esse serviço é feito em até 4 Dia(s)
Este serviço é gratuito.
Condições:
O médico ou psicólogo deve estar regularmente credenciado no Detran-SP para solicitar a inclusão ou exclusão de afastamento no sistema e-CNHsp.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), arts. 147 e 148:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
Resolução Contran nº 927, de 2022:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran
Edital de Credenciamento nº 1, de 17 de julho de 2024:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp?id=norma&sys_kb_id=8dcac1f6fb88ea901c80fa126eefdc66
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp?id=norma&sys_kb_id=8dcac1f6fb88ea901c80fa126eefdc66
Portaria Normativa Detran-SP nº 25, de 2024:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp?id=norma&sys_kb_id=6a409e343b0c6a50fab41647f4e45aa4
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp?id=norma&sys_kb_id=6a409e343b0c6a50fab41647f4e45aa4
Lei Estadual nº 16.658, de 2018:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16658-12.01.2018.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16658-12.01.2018.html
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.