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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Incluir ou Excluir Afastamento de Médico ou Psicólogo
  • Incluir ou Excluir Afastamento de Médico ou Psicólogo

Incluir ou Excluir Afastamento de Médico ou Psicólogo

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Última atualização: 25 de Junho de 2025 às 07:21

Serviço para informar ao Detran-SP o início ou fim de afastamento de Médico ou Psicólogo Perito Examinador de Trânsito. A solicitação permite atualizar a disponibilidade de atendimento no sistema e-CNHsp. 

Médico e Psicólogo

  1. VIA SEI externo
      1. Acesse o portal SEI clicando no botão “Iniciar Serviço”. 
      2. No menu à esquerda, selecione “Peticionamento”. 
      3. Clique em “Processo novo”. 
      4. No campo “Tipo do Processo”, digite palavras-chave como “Médico ou Psicólogo”. 
      5. Selecione a opção: DETRAN Delegados e Regulados: Médico ou Psicólogo | Solicitar a Inclusão ou Exclusão de Afastamento. 
      6. Preencha todos os campos do formulário. 
      7. Anexe o documento modelo “DETRAN - Requerimento Afast. Médico e Psicólogo” disponível no próprio formulário. 
      8. Clique em “Peticionar” para enviar a solicitação. 
    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      • Requerimento Afast. Médico e Psicólogo (Modelos disponivel no SEI). 
      • Procuração (Caso o serviço seja solicitado por terceiros). 
    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      4 dias úteis

Requerimento Afast. Médico e Psicólogo


Documento Complementares (Procuração)


Esse serviço é feito em até 4 Dia(s)

Este serviço é gratuito.

Condições:  


O médico ou psicólogo deve estar regularmente credenciado no Detran-SP para solicitar a inclusão ou exclusão de afastamento no sistema e-CNHsp. 


Código de Trânsito Brasileiro (CTB), arts. 147 e 148:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
Resolução Contran nº 927, de 2022:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran
Edital de Credenciamento nº 1, de 17 de julho de 2024:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp?id=norma&sys_kb_id=8dcac1f6fb88ea901c80fa126eefdc66
Portaria Normativa Detran-SP nº 25, de 2024:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp?id=norma&sys_kb_id=6a409e343b0c6a50fab41647f4e45aa4
Lei Estadual nº 16.658, de 2018:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16658-12.01.2018.html

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.