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Secretaria da Educação
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Solicitar o carimbo do Mercosul (Documentação Escolar)
Solicitar o carimbo do Mercosul (Documentação Escolar)
Última atualização: 18/11/2024
É um procedimento que torna o histórico escolar/certificado oficial e autêntico, conferindo-lhe validade legal ou reconhecimento de títulos referentes aos estudos do ensino fundamental e ensino médio, não técnico, para documentos escolares de estudantes que desejam prosseguir seus estudos em países-membros ou associados ao bloco do MERCOSUL.
Estudantes da rede pública estadual (Ensino Fundamental e Médio)
Estudantes da rede particular (Ensino Fundamental e Médio)
Estudantes que concluíram os estudos via exames de certificação de competências (ENCCEJA/ENEM/CESU)
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Comparecer no Centro de Vida Escolar - CVESC
- Estudantes que obtiveram o certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio, via exames de certificação por competências (ENCCEJA/ENEM/CESU) devem comparecer ao Centro de Vida Escolar - CVESC
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Centro de Vida Escolar-CVESC Largo do Arouche, 302 - 6º andar- sala 605-SP Seg. a Sex. das 8h as 18h -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
15 minuto(s)
-
Comparecer na Diretoria de Ensino
- Estudantes que concluíram os estudos em escolas estaduais ou particulares sob supervisão desta SEDUC devem ir à Diretoria de Ensino responsável pela escola emissora do histórico escolar/certificado
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Diretoria de Ensino responsável pela Unidade Escolar emissora do documento -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
1 Indefinido
RG (Registro Geral)
Histórico Escolar original com visto confere da Diretoria de Ensino (para estudantes formados antes de 1980)
Histórico Escolar original com a anotação da publicação no Diário Oficial (para estudantes formados entre 1981- 2000)
Histórico Escolar original com a publicação informatizada de concluinte inclusa (para estudantes formados após 2001)
Certificado de conclusão (para estudantes que concluíram os estudos via exame de certificação de competências (ENCCEJA/ENEM/CESU)
Esse serviço é feito em até 16 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.
Para execução do serviço, o histórico/certificado deve estar com os dados corretamente inseridos. / Caso não seja possível comparecer presencialmente no Centro de Vida Escolar - CVESC, Largo do Arouche nº 302 - 6º andar, sala 605 - CEP 01219010 - São Paulo - SP, o interessado poderá encaminhar a solicitação via Correios para o endereço citado anexando os seguintes documentos: - Histórico Escolar com certificado de conclusão (originais); - Certificado de conclusão de exames de certificação por competências (ENCCEJA/ENEM/CESU); - Cópia do RG; - Publicação de conclusão (página da Imprensa Oficial para os estudantes concluintes no período de 1980 a 2001 ou consulta pública de concluinte informatizada para concluintes a partir de 2001, pode ser obtida em https://sed.educacao.sp.gov.br/SedCon/ConsultaPublica/Index). - Telefones para contato e/ou e-mail; - Endereço completo para devolução da documentação via Correios. / Estudantes que pretendem continuar seus estudos em países que não integram o Mercosul devem solicitar a chancela, ao invés do carimbo Mercosul. / Os estudantes da educação profissional técnica de nível médio de Escolas Técnicas (ETECs) devem solicitar o carimbo do Mercosul ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Lei nº 9.394/96:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Comunicado SE, publicado no DOE de 31/12/2009:
Mais informações em: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/comse31_12_09.htm
Mais informações em: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/comse31_12_09.htm
Parecer CNE/CEB nº. 16/09:
Mais informações em: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/parcneceb16_09.htm
Mais informações em: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/parcneceb16_09.htm