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Solicitar o carimbo do Mercosul (Documentação Escolar)

Solicitar o carimbo do Mercosul (Documentação Escolar)

Última atualização: 18 de Novembro de 2024 às 14:53

É um procedimento que torna o histórico escolar/certificado oficial e autêntico, conferindo-lhe validade legal ou reconhecimento de títulos referentes aos estudos do ensino fundamental e ensino médio, não técnico, para documentos escolares de estudantes que desejam prosseguir seus estudos em países-membros ou associados ao bloco do MERCOSUL.

Estudantes da rede pública estadual (Ensino Fundamental e Médio)
Estudantes da rede particular (Ensino Fundamental e Médio)
Estudantes que concluíram os estudos via exames de certificação de competências (ENCCEJA/ENEM/CESU)
  1. Comparecer no Centro de Vida Escolar - CVESC
    1. Estudantes que obtiveram o certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio, via exames de certificação por competências (ENCCEJA/ENEM/CESU) devem comparecer ao Centro de Vida Escolar - CVESC

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Centro de Vida Escolar-CVESC Largo do Arouche, 302 - 6º andar- sala 605-SP Seg. a Sex. das 8h as 18h

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      15 minuto(s)
  2. Comparecer na Diretoria de Ensino
    1. Estudantes que concluíram os estudos em escolas estaduais ou particulares sob supervisão desta SEDUC devem ir à Diretoria de Ensino responsável pela escola emissora do histórico escolar/certificado

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Diretoria de Ensino responsável pela Unidade Escolar emissora do documento

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      1 Indefinido
RG (Registro Geral);
Histórico Escolar original com visto confere da Diretoria de Ensino (para estudantes formados antes de 1980);
Histórico Escolar original com a anotação da publicação no Diário Oficial (para estudantes formados entre 1981- 2000);
Histórico Escolar original com a publicação informatizada de concluinte inclusa (para estudantes formados após 2001);
Certificado de conclusão (para estudantes que concluíram os estudos via exame de certificação de competências (ENCCEJA/ENEM/CESU);
Esse serviço é feito em até 16 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.

Para execução do serviço, o histórico/certificado deve estar com os dados corretamente inseridos. / Caso não seja possível comparecer presencialmente no Centro de Vida Escolar - CVESC, Largo do Arouche nº 302 - 6º andar, sala 605 - CEP 01219010 - São Paulo - SP, o interessado poderá encaminhar a solicitação via Correios para o endereço citado anexando os seguintes documentos: - Histórico Escolar com certificado de conclusão (originais); - Certificado de conclusão de exames de certificação por competências (ENCCEJA/ENEM/CESU); - Cópia do RG; - Publicação de conclusão (página da Imprensa Oficial para os estudantes concluintes no período de 1980 a 2001 ou consulta pública de concluinte informatizada para concluintes a partir de 2001, pode ser obtida em https://sed.educacao.sp.gov.br/SedCon/ConsultaPublica/Index). - Telefones para contato e/ou e-mail; - Endereço completo para devolução da documentação via Correios. / Estudantes que pretendem continuar seus estudos em países que não integram o Mercosul devem solicitar a chancela, ao invés do carimbo Mercosul. / Os estudantes da educação profissional técnica de nível médio de Escolas Técnicas (ETECs) devem solicitar o carimbo do Mercosul ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.


Lei nº 9.394/96:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Comunicado SE, publicado no DOE de 31/12/2009:
Mais informações em: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/comse31_12_09.htm
Parecer CNE/CEB nº. 16/09:
Mais informações em: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/parcneceb16_09.htm

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Secretaria da Educação

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.