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Obter Licença de Operação para extração e engarrafamento de água mineral - Cetesb
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Obter Licença de Operação para extração e engarrafamento de água mineral - Cetesb

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Última atualização: 11 de Novembro de 2023 às 14:27

Autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.

Pessoa Jurídica

  1. Realizar solicitação
    1. O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada
    2. Tempo de duração da etapa:

      6 Meses

    3. Taxa variável:

      P = 200 + vAC, onde: P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP vAC = Raiz quadrada da área construída e de atividades ao ar livre em m2 (metros quadrados)

    4. Tempo máximo de espera:

      6 Meses

    5. Canal de prestação:

      Digital: https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla/

https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/;

6 Meses

Taxa fixa total: R$ Gratuito
Taxa da etapa "Realizar solicitação": P = 200 + vAC, onde: P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP vAC = Raiz quadrada da área construída e de atividades ao ar livre em m2 (metros quadrados)

Cetesb

Não há

Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

1131333000

Orgão Responsável

Cetesb

Unidades Prestadoras

Nenhum endereço encontrado!