Realizar Doação de Bens à Fundação CASA
Bens oferecidos a título de doação.
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Ofertar a doação
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Ofertar a doação
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação necessária para proposta:
a) nome ou razão social do doador;
b) especificação do bem móvel, com indicação da quantidade e da condição (novo ou seminovo), ou descrição do serviço ofertado;
c) registro fotográfico, no caso de bem móvel;
d) valor estimado ou valor de mercado atualizado;
e) manifestação expressa de que os bens móveis ou serviço são ofertados, a título de doação, de forma irrevogável e sem quaisquer ônus ou encargos;
f) demais características necessárias à definição e delimitação do objeto da doação;
g) no caso de doação de veículo, declaração de que o bem móvel se encontra devidamente registrado e regularizado junto aos órgãos competentes, especialmente o SENATRAN e o DETRAN-SP.
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Onde fazer
spat@fundacaocasa.sp.gov.br
sal@fundacaocasa.sp.gov.br
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
90 dias corridos
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- Comprovante de endereço
- Se pessoa física, cópia simples da Cédula de Identidade (RG) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Se pessoa jurídica de direito privado, cópia simples do CNPJ e contrato social ou documento equivalente, documento que comprove que o representante doador possui poderes ou competência para dispor sobre o objeto da doação
- Se pessoa jurídica de direito público, cópia simples do CNPJ, cópia do documento constitutivo ou ato legal de criação, documento que comprove que o representante doador possui poderes ou competência para dispor sobre o objeto da doação
- No caso de doação de veículo, cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV-e
- Nota Fiscal ou declaração de que o bem é de sua legítima propriedade
- Os modelos das declarações que deverão ser preenchidas, deverão ser solicitados através dos e-mails sal@fundacaocasa.sp.gov.br e spat@fundacaocasa.sp.gov.br
- A oferta por doação tem o prazo estimado de duas horas para o envio da documentação acima descrita.
- Já o processo de conclusão de doação, tem o prazo médio de 90 dias.
Mais informações em: https://e.casa.sp.gov.br/portarias/PesquisaPortaria.aspx