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Agência de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp
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Última atualização: 19 de Agosto de 2024 às 17:05

Através desse serviço os cidadãos poderão obter acesso a documentos produzidos ou acumulados pela ARTESP

Qualquer pessoa

  1. Registrar pedido de acesso à informações

    1. Realizar cadastro prévio no Fala.SP

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      CPF

    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      30 dias corridos

CPF;

Esse serviço é feito em até 1 Mes(es)

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

Lei de Acesso à Informação ( Lei nº 12.257/2011):
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Decreto Estadual nº 68.155/2023:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68155-09.12.2023.html

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

11 3465-2000
artesp@sic.sp.gov.br

Orgão Responsável

Agência de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.