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Procuradoria Geral do Estado - PGE
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Solicitar atendimento presencial sobre débito inscrito em dívida ativa
  • Solicitar atendimento presencial sobre débito inscrito em dívida ativa

Solicitar atendimento presencial sobre débito inscrito em dívida ativa

Última atualização: 11 de Fevereiro de 2026 às 17:10

Oferecer orientação presencial para contribuintes sobre dívida ativa do Estado de São Paulo.


Qualquer cidadão

  1. Cidadão se dirige ao posto de atendimento

    1. Dirigir-se aos postos de atendimento da Procuradoria do Estado no horário de    atendimento para obter esclarecimento sobre questões fiscais

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado

CPF

Documento oficial com Foto

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Site: https://www.portalcms.pge.sp.gov.br/pge/infos-cidadao/atendimento-nas-unidades

Dúvidas E-mail: pfatendimento@sp.gov.br

Lei usuário serviço público estadual- Lei 10.294, de 20 de abril de 1999:
Lei 8.906, de 4 de julho de 1994- Estatuto da OAB:

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Redes Sociais

Orgão Responsável

Procuradoria Geral do Estado - PGE

Unidades Prestadoras

Procuradoria de Ribeirão Preto
Avenida Presidente Kennedy, 1550 - Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9;00- 13:00
Procuradoria de Bauru
Avenida Cruzeiro do Sul, 13 - Jardim Carvalho, Bauru - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 13:00-17:00
Procuradoria de Campinas
Avenida Brasil, 2340 - Jardim Chapadão, Campinas - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9;00- 17:00
Procuradoria Fiscal
Avenida Rangel PestanaRua Rangel Pestana, 300 - Centro, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9:00 às 13:30
Procuradoria de Marilia
Rua Bahia, 201 - Centro, Marília - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9;00- 1700
Procuradoria de São José do rio Preto
Rua Siqueira Campos, 3105 - Centro, São José do Rio Preto - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9;00- 1100- 14:00-17:00
Procuradoria de Araçatuba
Rua Marechal Deodoro, 600 - Centro, Araçatuba - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9;00- 1100- 14:00-17:00
Procuradoria de Sorocaba
Rua Coronel Benedito Pires, 34 - Centro, Sorocaba - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9;00- 16:00
Procuradoria de São Carlos
Rua Conde do Pinhal, 2041 - Jardim São Carlos, São Carlos - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 12;00- 1700
Procuradoria de Presidente Prudente
Avenida Coronel José Soares Marcondes, 1394 - Centro, Presidente Prudente - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9;00- 1600
Procuradoria de Santo9s
Rua Marcílio Dias, 170 - 4 andar - Gonzaga, Santos - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 10:00-16:00
Procuradoria de Taubaté
Travessa Rochi Antônio Bonafe, 50 - Jardim Sandra Maria, Taubaté - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9;00- 1630