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Solicitar Certidão por Extrato de documentos do Arquivo Público do Estado
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Solicitar Certidão por Extrato de documentos do Arquivo Público do Estado

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Última atualização: 30 de Outubro de 2023 às 13:37

Emissão de certidões por extrato de documentos de assistência médico hospitalar, psicológica e social (Maternidade de São Paulo, Hospital Franco da Rocha de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Professor André Teixeira Lima, Sanatório Pinel, CETREN e prontuários funcionais de servidores de órgão públicos estaduais), contendo dados pessoais e de acesso restrito, para comprovação de direitos.

Sociedade em geral

  1. Solicitar certidão por e-mail

    1. Interessado solicita por e-mail ao setor a certidão, identificando o conjunto documental, o nome do titular e possível data de produção do documento. Prazo 10-20 dias úteis (.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      apespdocrestrito@sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      20 dia(s)

Cópias de documentos de identificação com foto (RG, CNH, RNE ou passaporte) do solicitante e do nome solicitado;
Atestado de óbito quando o nome solicitado é falecido;
Ordem Judicial quando solicitado por terceiros (quando não se trata do próprio titular ou seu sucessor legal);

Esse serviço é feito em até 20 Dia(s)

Este serviço é gratuito.

--- Primeiramente o interessado solicita por e-mail ao setor a certidão, identificando o conjunto documental, o nome do titular e possível data de produção do documento.. --- Para solicitar a Certidão por extrato, o interessado deve apresentar a seguinte DOCUMENTAÇÃO: Cópias de documentos de identificação com foto (RG, CNH, RNE ou passaporte) do solicitante e do nome solicitado; atestado de óbito quando o nome solicitado é falecido. É necessária Ordem Judicial quando solicitado por terceiros (quando não se trata do próprio titular ou seu sucessor legal). --- O PRAZO médio para emissão da Certidão por Extrato é de 10 até 20 dias úteis.


Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709, de 14 de agosto 2018:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527, de 18 de novembro de 2011:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

apespdocrestrito@sp.gov.br

Redes Sociais

Orgão Responsável

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.