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Transferência de titularidade de cadastro em programa habitacional de São Bernardo do Campo

Transferência de titularidade de cadastro em programa habitacional de São Bernardo do Campo

Última atualização: 17 de Abril de 2024 às 14:07

O serviço consiste na solicitação para autorização e formalização de transferências de titularidade de:a) Cadastro no Programa Renda Abrigo.b) Cadastro habitacional (selo) efetuado no âmbito dos Projetos de Urbanização.c) Termo de Permissão de Uso.d) Contrato de Compra e Venda ou Concessão de Direito Real de Uso.

Qualquer pessoa.
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende Bem

Unidades Prestadoras

Poupatempo São Bernardo do Campo
Rua Nicolau Filizola, 100 - Centro, São Bernardo do Campo - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.