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Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende Bem
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ISSQN de São Bernardo do Campo / Devolução de quantia
  • ISSQN de São Bernardo do Campo / Devolução de quantia

ISSQN de São Bernardo do Campo / Devolução de quantia

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Última atualização: 17/04/2024

O serviço consiste na solicitação de restituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em casos de pagamento em duplicidade, pagamento a maior e/ou pagamento indevido de quantia de ISSQN.

Qualquer pessoa.

Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.

O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende Bem

Unidades Prestadoras

Consultar unidades físicas prestadoras deste serviço