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Apresentação de Defesa de Processo Sancionatório
  • Apresentação de Defesa de Processo Sancionatório

Apresentação de Defesa de Processo Sancionatório

Última atualização: 16 de Julho de 2024 às 08:24

Encaminhamento de Defesa Prévia em Processo Administrativo Sancionatório após Citação.

Pessoa Física

  1. Centros de formação de condutores - CFC

    1. O serviço é realizado via SEI externo.



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    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado
  2. Delegados e Regulados: Clínicas e Peritos

    1. O serviço é realizado via SEI externo.



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    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado

Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.