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CFC | Apresentação de Defesa de Processo Sancionatório
CFC | Apresentação de Defesa de Processo Sancionatório
Última atualização: 14 de Novembro de 2024 às 18:02
Encaminhamento de Defesa Prévia em Processo Administrativo Sancionatório após Citação.
Pessoa Física
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Centros de formação de condutores - CFC
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O serviço é realizado via SEI externo.
Clique aqui para apresentação de Defesa de Processo Sancionatório.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Delegados e Regulados: Clínicas e Peritos
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O serviço é realizado via SEI externo.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.