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obter certidão de jurisdição territorial
  • obter certidão de jurisdição territorial

obter certidão de jurisdição territorial

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Última atualização: 19 de Novembro de 2024 às 15:48

Consiste no documento oficial relativo a imóveis, de qualquer tipo e tamanho, para fins de tributação e registro em cartório em que se determina a jurisdição territorial a qual o imóvel pertence.Nela é transcrito o perímetro do imóvel para mapas oficiais do Instituto Geográfico e Cartográfico, onde as divisas municipais estão traçadas com base na legislação vigente e é certificado em qual município o imóvel está localizado

Cidadão maior de 18 anos
Empresas privadas, públicas e mistas
Prefeituras municipais

  1. Prenchimento de formulário online pelo cidadão

    1. determinação da legislação cartográfica aplicável, seleção da base cartográfica adequada e processamento por software cartográfico

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      atendimentoigc@sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      1 hora(s)
  2. Recepção e conferência da documentação entregue

    1. Interessado realiza a escolha do canal de agendamento

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      atendimentoigc@sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      5 dia(s)
  3. análise da legislação e processamento cartográfico

    1. determinação da legislação cartográfica aplicável, seleção da base cartográfica adequada e processamento por software cartográfico

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      atendimentoigc@sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      34 dia(s)
  4. pagamento da taxas

    1. A CNH digital estará disponível no APP Carteira Digital de Trânsito - CDT. O Detran-SP agora disponibiliza pagamento através do PIX. Basta clicar em Pagar via Pix para gerar QR-Code correspondente ao débito e o pagamento pode ser efetuado de qualquer instituição financeira. Para mais informações acesse o link: https://pixipva.fazenda.sp.gov.br/pixipva.auth/

    2. Quanto custa
        Valor
        R$ 530.00 reais
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      atendimentoigc@sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      1 dia(s)

CPF;
Documento oficial com Foto;
planta do imóvel, georefenciada com sistema de coordenadas SIRGAS 2000 (Sistema Integrado de Referência Geodésica do IBGE);

Esse serviço é feito em até 1 Mes(es)

O valor total é de R$ 530.00

Tabela das taxas e valores está disponível em:http://www.igc.sp.gov.br/arquivos/tabela_precos1.pdfO valor de R$530,00 é o valor mínimo de referência. O valor final dos serviços varia de acordo com a quantidade de horas técnicas necessárias para produção do documento e é informado ao cidadão ao final dos trabalhos.


O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

(11)3 3247-621
atendimentoigc@sp.gov.br

Orgão Responsável

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.