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Serviços ao Cidadão

1. Entregar Documentos via SIPET

   1. Acesse o Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET (veja como utilizá-lo no Guia Rápido de Utilização do SIPET) e envie a documentação correspondente no item 'Alteração de e-mail vinculado à Declaração de ITCMD (para obter nova senha)'.

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Prova de nomeação do inventariante ou outro documento que comprove poderes para efetuar o pedido.

   4. Onde fazer

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      https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

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      Não estimado

O presente serviço aplica-se somente aos casos de alteração do e-mail vinculado à Declaração do ITCMD. Caso o interessado tenha esquecido a senha, deve selecionar a opção "Esqueci minha senha" no sistema Declaratório do ITCMD.

Obs: para procuração sem reconhecimento de firma, deve ser juntado também documento pessoal do signatário para conferência da assinatura.