Alterar Categoria de Registro do Veículo
A alteração de categoria de registro do veículo é o procedimento que permite mudar a finalidade de uso do veículo, como de particular (placa cinza) para aluguel (placa vermelha), ou vice-versa. A categoria aluguel é destinada a veículos utilizados para transporte remunerado de carga ou passageiros, enquanto a categoria particular é voltada ao uso pessoal. Ao realizar a alteração, será emitido um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) e as placas deverão ser substituídas conforme a nova categoria.
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Como fazer presencialmente
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Etapa 1 - Verifique débitos e restrições
Etapa 2 - Obtenha autorização do órgão competente (se necessário)
- Se a alteração for para fins específicos, como táxi, mototáxi, transporte escolar ou veículo oficial, é necessário apresentar a autorização do órgão responsável.
Etapa 3 - Agende o atendimento presencial
Etapa 4 - Compareça à unidade de atendimento
- No dia agendado, leve todos os documentos exigidos. Se necessário, você pode receber orientações sobre taxas diretamente na unidade.
Etapa 5 - Pague as taxas do serviço
- As taxas são informadas durante o atendimento.
- Efetue o pagamento conforme as instruções recebidas.
Etapa 6 - Acompanhe a emissão do CRLV-e
- Após a conclusão do processo, o novo CRLV-e (documento digital) será emitido.
- Você poderá acessá-lo pelos seguintes canais:
- Portal Detran SP.
- App CNH do Brasil (Pessoas fisicas)
- Portal Senatran – para pessoas jurídicas.
- Verificar se o CRLV-e foi emitido.
Etapa 7 - Baixe ou imprima o CRLV-e
- O documento pode ser impresso em papel A4 comum (sem timbre). Se preferir, é possível solicitar uma cópia impressa na unidade de atendimento.
Etapa 8 - Troque as placas (se necessário)
- A nova categoria pode exigir a substituição das placas do veículo.
- O valor da autorização de estampagem é de R$ 31,47 e pago diretamente ao Detran. A estampagem da placa é paga à empresa credenciada, com valor definido por ela.
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Quanto custa
O emplacamento deve ser feito em empresa estampadora credenciada, com pagamento feito diretamente à empresa.
Valor
Se o licenciamento do ano vigente ainda não foi realizado
Valor
R$ 469,91
Se o licenciamento do ano vigente já foi realizado
Valor
R$ 295,83
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Documentação necessária
Documentos gerais para atendimento:
- Documento de identificação pessoal (original)
- Em formato nato digital ou digitalizado (obrigatório se o pedido for feito por procurador)
- CPF
- Comprovante de endereço ou declaração de endereço. (Apenas se houve mudança no cadastro)
- Pagamentos de débitos.
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel moeda – apenas se o veículo foi registrado até 31/12/2020, se perdeu anexe a declaração de ausência de documentos.
- Caso pessoa jurídica: Contrato social ou documento equivalente digitalizado.
- Cartão CNPJ
- Caso procurador: Procuração (Será aceita procuração com assinatura eletrônica qualificada ou avançada, nos termos da Lei nº 14.063/2020.)
- Se for para advogado, anexar também a carteira da OAB. Procurações emitidas em outro Estado precisam conter o Sinal Público.
Importante:
- Documentos adicionais podem ser exigidos nos mesmos casos: táxi, mototáxi, transporte escolar, carga, oficial, entre outros.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
3 dias úteis
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Documentos gerais para atendimento:
- Documento de identificação pessoal (original)
- Em formato nato digital ou digitalizado (obrigatório se o pedido for feito por procurador)
- CPF
- Comprovante de endereço ou declaração de endereço. (Apenas se houve mudança no cadastro)
- Pagamentos de débitos.
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel moeda – apenas se o veículo foi registrado até 31/12/2020, se perdeu anexe a declaração de ausência de documentos.
- Caso pessoa jurídica: Contrato social ou documento equivalente digitalizado.
- Cartão CNPJ
- Caso procurador: Procuração (Será aceita procuração com assinatura eletrônica qualificada ou avançada, nos termos da Lei nº 14.063/2020.)
- Se for para advogado, anexar também a carteira da OAB. Procurações emitidas em outro Estado precisam conter o Sinal Público.
Importante:
- Documentos adicionais podem ser exigidos nos mesmos casos: táxi, mototáxi, transporte escolar, carga, oficial, entre outros.
Condições:
- Para solicitar a alteração de categoria do veículo, é necessário que todos os débitos estejam quitados, como multas, IPVA e eventuais pendências.
- O veículo não pode ter restrições judiciais ou administrativas.
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao8092020.pdf
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
