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Emissão de autorização de uso e manejo para funcionamento de novo empreendimento de fauna
  • Emissão de autorização de uso e manejo para funcionamento de novo empreendimento de fauna

Emissão de autorização de uso e manejo para funcionamento de novo empreendimento de fauna

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Última atualização: 2 de Outubro de 2024 às 09:56

Trata-se, no âmbito de processo autorizativo para empreendimentos que manejam fauna silvestre e exótica em cativeiro ou provenientes de cativeiro, da terceira e última autorização necessária para o manejo de espécies, nas diferentes categorias de empreendimento de fauna.

Novos empreendedores que pretendam manejar fauna silvestre e exótica.

  1. Como Fazer

    1. Acesse o manual pelo link: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=13987

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Anotação de Responsabilidade Técnica pelo empreendimento, emitida pelo conselho de classe.

    4. Duração do atendimento
      Imediato
    5. Prazo para concluir
      120 dia(s)

Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;

Esse serviço é feito em até 4 Mes(es)

Este serviço é gratuito.

A emissão quase sempre é precedida de vistoria técnica para aprovação das instalações finalizadas.


Resolução Conama nº 489/2018 – que define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica; Instrução Normativa Ibama nº 07/2015 – que institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do IBAMA, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas.:
Resolução SMA nº 92/2014 – que define as autorizações para manejo de fauna silvestre no Estado de São Paulo, e implanta o Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre; Resolução SMA nº 93/2014 – que institui o Sistema Estadual de Rastreabilidade de Animais Silvestres; Resolução SMA nº 94/2014 – que dispõe sobre o cadastramento dos empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre no Estado de São Paulo.:

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - Chefia de Gabinete

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.