Portal de
Serviços ao Cidadão

Brasão do Estado de São Paulo
Entrar com o gov.br
99194
SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
4E569576-C4C5-4D2F-A513-47B0667BF0C0
Emissão de autorização de uso e manejo para funcionamento de novo empreendimento de fauna
  • Emissão de autorização de uso e manejo para funcionamento de novo empreendimento de fauna

Emissão de autorização de uso e manejo para funcionamento de novo empreendimento de fauna

Iniciar
Última atualização: 2026-05-12T08:41:43.270000-03:00

É a última etapa do rito autorizativo. Após sua emissão o empreendimento estará autorizado para o uso e manejo da fauna autorizada, ou seja, para a efetivação da atividade.

Novos empreendedores que pretendam manejar fauna silvestre e exótica.

  1. Como Fazer

    1. Acesse o manual pelo link: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=13987

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Anotação de Responsabilidade Técnica pelo empreendimento, emitida pelo conselho de classe.

    4. Duração do atendimento
      Imediato
    5. Prazo para concluir
      120 dia(s)

Anotação de Responsabilidade Técnica pelo empreendimento, emitida pelo conselho de classe

Esse serviço é feito em até 2 Hora(s)

Este serviço é gratuito.

A emissão quase sempre é precedida de vistoria técnica para aprovação das instalações finalizadas

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 489, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018:
Mais informações em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=802
RESOLUÇÃO SEMIL 009/25, de 15/02/2025:
Mais informações em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/573/documentos/Resolu%C3%A7%C3%A3o_SEMIL_09_2025.pdf
Instrução Normativa Ibama Nº 07, de 30 de abril de 2015:
Mais informações em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/f/febre-maculosa/legislacao/instrucao-normativa-ibama-no-07-de-30-de-abril-de-2015/view
RESOLUÇÃO SMA Nº 93, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014:
Mais informações em: https://semil.sp.gov.br/legislacao/wp-content/uploads/sites/5/2022/07/2014resolucao_sma_093_2014-1.pdf
RESOLUÇÃO SMA Nº 94, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014:
Mais informações em: https://semil.sp.gov.br/legislacao/wp-content/uploads/sites/5/2022/07/2014resolucao_sma_094_2014.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Serviço: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.